AUMENTO DA PENALIDADE ADULTA

por Frei Betto

      “O problema do menor é o maior”, já alertava o filósofo Carlito Maia. Somos todos frutos da (des)educação que recebemos.

      Vivi dois anos entre presos comuns. Conheci suas trágicas histórias de vida. Também eu e você seríamos perigosos bandidos se tivéssemos sido criados em uma “família” cujo pai, desempregado e bêbado, surrava mulher e filhos e, para se sustentar, os impedia de ir à escola e os induzia a praticar furtos.

      Reduzir a maioridade penal é lavar as mãos, como Pilatos, diante do descaso para com as nossas crianças e adolescentes. É não reconhecer que elas ingressam no crime porque a sociedade não lhes assegura direitos fundamentais, como educação de qualidade.

      O Brasil tem, hoje, quase 4 milhões de crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, fora da escola. As creches são raras e caras. Na campanha presidencial de 2010, Dilma prometeu 6 mil creches e pré-escolas, para crianças de zero a 5 anos, até 2014. O MEC admite que apenas 1/3 da meta foi cumprida.

      Por que, em vez de reduzir a maioridade penal, não se aumenta a oferta de educação de qualidade gratuita e em tempo integral? Educação é direito do cidadão e dever do Estado. Em países com plena escolaridade a criminalidade precoce é residual. E quando existe não se culpabiliza a criança, e sim a sociedade, que é responsável por educá-la e oferecer-lhe um futuro promissor.

      Em 2006, o Brasil se comprometeu, na OIT (Organização Internacional do Trabalho), a erradicar, até o fim de 2015, as 89 “piores formas de trabalho infantil”. A meta não será cumprida, já admitiu o governo. Embora nos últimos doze anos tenha sido de 58,1% a redução do trabalho infantil, ainda há 3,2 milhões de crianças e jovens, de 5 a 17 anos, no mercado de trabalho.

      O trabalho infantil fere a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, quem o utiliza não incorre em nenhum crime. Exploração do trabalho infantil não existe no Código Penal Brasileiro. Dos 715 mil presos que lotam nossas cadeias, nenhum se encontra ali por explorar crianças e adolescentes.

      O projeto para mudar tal anomalia trafega lentamente no Congresso. Há parlamentares que defendem, abertamente, ser preferível uma criança “trabalhando que roubando”. Ou seja, o adulto empregador pode, impunemente, explorar mão de obra infantil. Mas se a criança furtar, dá-lhe cadeia e penalidade severa. Charles Dickens deve estar se revirando no túmulo!

      Enquanto adultos tentam se eximir de suas responsabilidades e propõem reduzir a maioridade penal, sem enfrentar as causas da criminalidade infantil e da miséria, em Itaguaí (RJ) crianças de 9 a 13 anos chegam a ganhar R$ 1 mil por semana do narcotráfico para servirem de olheiros em bocas de fumo, vapores (vender pequenas quantidades de drogas) e monitorar o acesso aos pontos de venda.

      Não basta “pacificar”, com repressão policial, áreas dominadas por traficantes. É preciso introduzir ali escolas, praças de esportes, salas de arte, cursos profissionalizantes, aulas de teatro, música e dança. Enfim, educação.

Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.

Você acaba de ler este artigo de Frei Betto e poderá receber todos os textos escritos por ele - em português, espanhol ou inglês - mediante assinatura anual via mhgpal@gmail.com

Maioridade penal e Estado Omisso

Por FREI BETTO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não consegue reduzir o  índice de violência no estado. Prefere então, como a raposa na fábula de La  Fontaine, dizer que as uvas estão verdes... Já que a polícia se mostra  incompetente para diminuir a criminalidade, reduzamos a idade penal dos  criminosos, propõe ele.

       O número  de homicídios na cidade de São Paulo cresceu 34% em 2012. Por cada 100 mil  habitantes, a taxa de assassinatos foi de 12,02. Em supostos confrontos com a  Polícia Militar, foram mortas 547 pessoas. Os casos de estupro subiram 24%;  roubo de veículos, 10%; e latrocínio, 8%. Assalto a banco teve  queda de  12%. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública, divulgados a 25 de  janeiro.

         O DataFolha  fez pesquisa de opinião na capital paulista e constatou que 93% dos  paulistanos querem a redução da maioridade penal, 6% são contra e 1% não soube  opinar. Vale ressaltar que 42% afirmaram que para reduzir a criminalidade é preciso criar políticas públicas para  jovens.

         “O problema do  menor é o maior”, já advertia o filósofo Carlito Maia. Se jovens com menos de  18 anos roubam e matam é porque, como constatam as investigações policiais,  são manipulados por adultos que conhecem bem a diferença entre prisão de quem  tem mais de 18 e de quem tem menos.

         Pesquisa da  Secretaria Nacional de Direitos Humanos verificou que, entre 53 países, 42  adotam a maioridade penal acima de 18 anos. Porém, suponhamos que seja  aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos. Os bandidos adultos  passarão a induzir ao crime jovens de 15 e 14 anos. Aliás, em alguns estados  dos EUA jovens de 12 anos respondem criminalmente perante a lei.

       Sou contra a  redução da maioridade penal por entender que não irá resolver nem diminuir a  escalada da violência. A responsabilidade é do poder público, que sempre  investe nos efeitos e não nas causas. Deveria haver uma legislação capaz de  punir o descaso das autoridades quando se trata de inclusão de crianças e  jovens.

         Hoje, 19,2  milhões de brasileiros (10% de nossa população) não têm qualquer escolaridade  ou frequentaram a escola menos de um ano.

         Não sabem ler nem  escrever 12,9 milhões de brasileiros com mais de 7 anos de idade. E 20,4% da  população acima de 15 anos são  analfabetos funcionais – assinam o nome,  mas são incapazes de redigir uma carta ou interpretar um texto. Na população  entre 15 e 64 anos, em cada 3 brasileiros, apenas 1 consegue interpretar um  texto e fazer operações aritméticas  elementares.

         Em 2011,  22,6% das crianças de 4 a 5 anos estavam fora da escola. E, abaixo dessas  idades, 1,3 milhão não encontravam vagas em  creches.

         Este o dado  mais alarmante: há 27,3 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 25 anos de  idade. Desse contingente, 5,3 se encontram fora da escola e sem trabalho. Mas  não fora do desejo de consumo, como calçar tênis de grife, portar um cellular  iPhone5, frequentar baladas, vestir-se segundo a moda  etc.

        De que vivem esses 5,3  milhões de jovens do segmento do “nem nem” (nem escola, nem emprego)? Muitos,  do crime. Crime maior, entretanto, é o Estado não assegurar a todos os  brasileiros educação de qualidade, em tempo integral.

         Se aprovada a redução  da maioridade penal, haverá que multiplicar os investimentos em construção e  manutenção de cadeias. Hoje, o Brasil abriga a quarta maior população  carcerária do mundo, 500 mil presos. Atrás dos EUA (2,2 milhões); China (1,6  milhão); e Rússia (740 mil).

       Segundo o Departamento  Penitenciário Nacional, o deficit é de 198 mil vagas, ou seja, muitos detentos  não dispõem dos seis metros quadrados de espaço previstos por lei. Muitos  contam com apenas 70 centímetros quadrados.

         Segundo o ministro da  Justiça, José Eduardo Cardozo, “é preferível morrer do que ficar preso no  Brasil”. Isso significa que o nosso sistema carcerário é meramente punitivo,  sem nenhuma metodologia corretiva que vise à reinserção  social.

         A Lei 12.433,  de 29 de junho de 2011, estabelece a remissão de um dia de pena a cada 12h de  frequência escolar, e 3 dias de trabalho reduzem 1 dia no cumprimento da pena.  Quais, entretanto, as cadeias com escolas de qualidade, profissionalizantes,  capazes de resgatar um marginal à  cidadania?

         Na verdade,  como analisou Michel Foucault, nossas elites políticas pouco interesse têm em  reeducar os presos. Prefere mantê-los como mortos-vivos e tratá-los como  dejetos humanos.     

         Mas o que  esperar de um país onde um ex-governador do mais rico estado da Federação,  Luiz Antonio Fleury Filho, justifica o massacre de 111 presos no Carandiru, em  1992, como uma ação “legítima e necessária”?

 Frei Betto é  escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar  brasileira” (Rocco), entre outros  livros.

  http://www.freibetto.org/>    twitter:@freibetto.


 Copyright 2013 – FREI BETTO – Não é permitida a reprodução deste artigo em qualquer  meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do autor. Se desejar, faça uma assinatura de todos os artigos do escritor. Contato – MHPAL – Agência Literária (mhpal@terra.com.br)