Afinal o Concílio vai ser implementado e ter validade

Por    J u r a c y   A n d r a d e

     Estava tardando esta infeliz notícia. Mas já se esperava, dada a grande intimidade e cumplicidade entre a máfia ou máfias italianas e a Cúria Romana em processo de desmonte. Um promotor italiano lançou a advertência de que o papa Francisco está jurado de morte pela máfia, que terá sua lavanderia de dinheiro prejudicada com a devassa no IOR (Banco do Vaticano). Resta-nos torcer e orar para que ele tenha longa vida e consiga expulsar os vendilhões do templo, possa restaurar simbolicamente a igrejinha da Porciúncula, que seu patrono e xará São Francisco reconstruiu outrora em Assis. Que não lhe aconteça o que vitimou o brevíssimo papa João Paulo 1º. Amém.

     Dois livros de que já falei aqui do jornalista italiano Gianluigi Nuzzi (Sua Santità – Le carte segrete di Benedetto XVI e Vaticano SpA) nos dão conta de toda a corrupção e propinoduto, inclusive lavagem de dinheiro mafioso e de outras procedências, no IOR (Banco do Vaticano). Certamente a máfia e outros clientes barra pesada do IOR não estão nada satisfeitos com as providências do Hermano Francisco para acabar com os abusos curiais e com as sujeiras dessa excrescência que é o Banco do Estado da Cidade do Vaticano. Consequentemente, a advertência do promotor italiano tem todo o fundamento e credibilidade.

     No segundo dos referidos livros de Nuzzi, ele conta revelações feitas por Massimo, filho Vito Ciancimino, que era da Democracia Cristã (partido nada cristão) e foi prefeito de Palermo, e amigo próximo de don Bernardo Provenzano, capo já falecido da região de Palermo e Caltanissetta. Segundo Massimo, que era uma espécie de secretário do pai e acompanhava tudo, por intermédio das amizades que Ciancimino e sua corrente política tinham no IOR, foram abertos ali dois cofres de segurança. Também havia contas no IOR para discretas remessas de dinheiro e para pagar propinas na gestão dos contratos de obras públicas. O pai de Massimo financiava muitos prelados e explicava que a atividade financeira do IOR era coberta por imunidade diplomática e seus cofres impenetráveis, imunes a cartas precatórias.

      Por essse singelo exemplo e lembrando as criminosas estripulias de Monsignore Marcinkus (longamente presidente do banco), que incluem até assassinato, podemos imaginar as tenebrosas transações praticadas no banco do papa. Felizmente e em tempo, o Hermano Francisco já tomou as devidas providências para enquadrar essa grande lavanderia de dinheiro sujo. E no dia 26 de novembro passado, o papa lançou uma exortação apostólica que tira dúvidas que ainda houvesse sobre sua determinação de por em prática, com meio século de atraso, as conclusões e determinações do Concílio dos anos 1960. A Evangelii Gaudium foi escrita de próprio punho, em espanhol, por Francisco.e é um programa ambicioso para fazer com que a Igreja de Cristo “saia de si mesma”. É o que ele chama de “nova evangelização” que visa atrair não cristãos e fiéis não praticantes. Ele aposta na descentralização da Igreja, o que significa uma heresia para a Cúria Romana. “Uma centralização excessiva, em vez de ajudar, complica a vida da Igreja e sua atribuição missionária”. Como nenhum outro predecessor jamais falou, ele afirma que o papado é incapaz  de dar todas as respostas no mundo de hoje. Outra abertura conciliar dele é no sentido de dar muito mais força às conferências episcopais, cujas deliberações e conclusões só têm validade atualmente quando chanceladas por tecnoburocracia da Cúria Romana. A linguagem de Francisco lembra a dos profetas israelitas do Antigo Testamento, quando fustiga os grandes e poderosos.

      Para não me alongar mais, chamo atenção para sua ênfase na graça sobre a lei; para seu reconhecimento de que certos costumes próprios não são diretamente ligados ao núcleo do Evangelho (um desses é o celibato clerical); para que a Eucaristia não é um prêmio aos perfeitos, mas um generoso alimento e remédio para os fracos; para a opção preferencial pelos pobres (tão cara à Teologia da Libertação); para a deseuropeização da Igreja.

Juracy Andrade é jornalista com formação em filosofia e teologia

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O clima não espera

Por Marcelo Barros

 

Há poucos dias, encerrou-se a 14ª conferência mundial do clima. Em Varsóvia, delegações de 200 países conseguiram definir as bases de um novo acordo sobre as mudanças climáticas no mundo. Esse acerto deveria ir além do protocolo de Kyoto em 1997 e receber a adesão dos países que mais poluem a atmosfera. Afinal, desde setembro, a ONU e outros organismos internacionais emitiram vários relatórios sobre a situação atual do aquecimento global. Entre esses, estão o IPCC, painel da ONU sobre o clima, o Relatório sobre o estado dos Oceanos (IPSO) e, finalmente, a Organização de Meteorologia Mundial em Genebra. Todos alertaram: os efeitos do aquecimento do planeta estão ocorrendo de forma cada vez mais frequente e mais forte. Não se pode provar que o aquecimento global seja a causa de fenômenos devastadores como o tufão ocorrido há poucos dias nas Filipinas e as inundações que, nesses dias, assolaram a Sardenha e algumas regiões dos Estados Unidos. Entretanto, os estudiosos sabem: os ciclones se formam quando o mar chega a certa temperatura e as pesquisas revelam: nos últimos anos, o nível de calor da água dos mares tem subido muito. Uma das regiões que mais tem sofrido esse aquecimento é justamente a área do Pacífico onde ficam as Filipinas. Nessa região, moram 92 milhões de pessoas. 

 

A frequência cada vez mais contínua e a intensidade terrível desses fenômenos têm mostrado que a humanidade não pode mais esperar pacientemente soluções dos governos. Esses se limitam quase somente a assinar documentos que propõem mudanças mais simbólicas do que reais. E, mesmo assinados, esses acordos só passam a valer depois de dois ou três anos e por um tempo restrito. Ora, cada ano é de fundamental importância para impedir um aumento de dois graus centígrados na temperatura mundial, ponto a partir do qual, segundo os técnicos, a situação climática se tornará verdadeiramente desastrosa. 

Até hoje, o governo dos Estados Unidos não aceitou assinar nenhum acordo sobre o clima. E países como Japão, Canadá, Rússia e China que assinaram Kyoto não cumpriram o prometido. Por outro lado, quem mais sofre com os desastres ecológicos é sempre a população mais pobre. Os Estados Unidos, Canadá, China e Alemanha são os países que mais poluem. No entanto, a natureza parece ter escolhido as Filipinas, a Coreia, a costa asiática e o Caribe para mandar seus recados à humanidade. Em geral, são os habitantes pobres de regiões periféricas que sofrem mais os desastres ecológicos, que sejam os tufões do Oceano Índico, os furacões do Atlântico e os ciclones do Pacífico. Mesmo quando esses torpedos da natureza se abatem sobre áreas ricas dos Estados Unidos, Canadá e Europa, os terrenos mais atingidos e habitações mais destruídas são sempre os que estão em áreas de risco e nas quais a população mais pobre tenta sobreviver. 

Na América Latina, os povos indígenas e as comunidades populares sabem que não se pode esperar muito da maioria de nossos governos. Esses ainda parecem servir mais ao interesse das grandes empresas que se beneficiam com esse modelo de desenvolvimento depredador do que ao conjunto dos cidadãos do país. Por isso, as organizações indígenas e de lavradores se mobilizam em sucessivos encontros para salvar a mãe Terra. Tomam decisões justas e acertadas para lutar contra a lógica desumana e antiecológica do agronegócio, assim como contra a difusão das sementes transgênicas e agrotóxicos.

Para as comunidades cristãs, o Natal celebra o nascimento de Jesus, mas a festa começou com as comemorações do solstício do inverno e a celebração da vida que começa a renascer. Hoje, diante da crise ecológica que ameaça o planeta, é bom que nossa festa de Natal, sem deixar a memória do nascimento de Jesus, retomasse a dimensão de cuidado com a terra, a água e toda a natureza que nos cerca. 

 

MARCELO BARROS é monge beneditino e escritor. Tem 44 livros publicados, dos quais  “O Espírito vem pelas Águas", Ed. Rede da Paz e Loyola. Email: irmarcelobarros@uol.com.br
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Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?

Por Leonardo Boff

Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.

Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.

Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei. Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a presunção da inocência e, em caso de dúdiva, esta deve favorecer o réu.

Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi instituída exatamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem  injustamente condenados mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.

Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta  norma básica do Direito Universal. Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respectabilidade que granjearam entre seus pares. Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.

O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. No da 22 de setembro de 2012 na FSP numa entrevista à Mônica Bérgamo disse claramente com referência à condenação de José Direceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia “deveria saber”. Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF te-la aplicado sem amparo em provas. De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:”Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juíza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?

Gandra é contundente:”Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo.

Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.

Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”. Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genuíno, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida. Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semiaberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.

O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afro-brasileira. Contra isso afirmo sempre:“somos todos africanos”porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso. Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.

Ele, como diz São Paulo aos Romanos:”aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao Ministro.

Leonardo Boff foi professor de Etica na UERJ e escreveu Etica e Moral: em busca dos fundamentos, Vozes 2003.

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