CRISE E DIREITOS HUMANOS

por MARCELO BARROS

Neste 10 de dezembro, o mundo comemora os 64 anos da assinatura da declaração universal dos direitos humanos. Esse aniversário é desafiador porque, tantos anos depois, diversos dos compromissos assumidos pela ONU em 1948, até hoje, ainda não foram postos em prática. Direitos básicos como segurança alimentar, moradia, saúde e trabalho têm sido sistematicamente negados pelo sistema social e econômico dominante. Sem esses, outros direitos como à informação ou à liberdade de associação e culto, ficam prejudicados. No entanto, o fato ainda mais grave é que a sociedade regrediu. Em anos recentes, mesmo direitos básicos, anteriormente adquiridos pela humanidade, têm sido ignorados. Países nos quais o Estado garantia saúde e educação para todos tiveram esses setores privatizados. Novas leis econômicas, provocadas pelo neoliberalismo, fizeram a sociedade internacional retroceder a relações de trabalho vigentes no começo do século XX. Empresas ignoram direitos antes adquiridos pelos trabalhadores, pelos aposentados e por outras categorias sociais. Governos e corporações econômicas usam o pretexto da crise para esvaziar a democracia. Em outras décadas, a supressão da democracia era perpetrada por ditaduras que revogavam constituições nacionais. Agora isso não é mais necessário. Mesmo sem suspender as leis, quem de fato manda é o Fundo Monetário Mundial e o mercado. Os governos se transformaram em meros lacaios dos bancos e dos conglomerados multinacionais. Um a um, os direitos sociais são eliminados. O Estado, antes sustentado pelos impostos passou a ser financiado pelos créditos. Agora, os bancos alemães são mais importantes do que a Europa e seus países. Multinacionais e governos decretam o desemprego, como forma normal de organizar a sociedade e reduzem a natureza à condição de simples mercadoria. Protestos sociais e movimentos populares são confundidos com terrorismo. Por tudo isso, a declaração dos direitos humanos, proclamados pela ONU, precisa sim de uma atualização. Aos direitos individuais, hoje se somam direitos coletivos e comunitários. Aos direitos humanos se unem direitos reconhecidos à terra e à natureza. Ao sistema democrático parlamentar, as novas constituições da Bolívia e Equador unem a democracia comunitária e social. Os critérios comuns devem ser interculturais. Enquanto houver pessoas empobrecidas e exploradas, todos os direitos humanos são desrespeitados. Não é possível direito à liberdade individual sem justiça social. 

Apesar desse quadro social, não podemos perder a esperança. Há pouco tempo, nos muros de La Paz, capital da Bolívia, havia uma grafite: “Guardemos o pessimismo para dias melhores!”. Dom Hélder Câmara gostava de afirmar: “Mesmo a noite mais escura traz em seu bojo a aurora”. Quando na luta cotidiana e no engajamento de cada dia, lutamos para transformar essa realidade, podemos testemunhar: a escuridão das injustiças e do desamor pode ser vencida e o dia da libertação e da justiça raiará em nosso horizonte. Para quem crê em Deus, a Bíblia revela que o Espírito atua no mundo e o Pai de amor maternal tem um projeto de justiça e irmandade para todos. Foi para testemunhar esse projeto e trazê-lo ao mundo que Jesus nasceu e nos chama a ser discípulos dele. Conforme o evangelho, ele afirmou: “Procurem o reinado divino e a sua justiça e tudo o mais lhes será dado por acréscimo” (Mt 6, 33).