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domingo, 15 de novembro de 2020

O ESTADO DEMOCRÁTICO CONTROLA E O ESTADO AUTORITÁRIO OPRIME

 


Prof. Martinho Condini


 

Nenhuma forma de Estado é capaz de promover a justiça social e a igualdade entre as pessoas.

Elegemos vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidente, para eles decidirem por nós. Como se não soubéssemos o que é melhor para nós. Na maioria das vezes suas decisões e escolhas não nos favorecem. Essa engrenagem se sustenta numa instituição denominada Estado, que no Brasil é composta por uma camarilha de larápios, que estão lá mamando na teta do Estado a serviço daqueles que de fato detém o poder político e econômico nesse país há séculos.

 Nenhum governo da nossa república fez uma reforma tributária para os ricos e instituições religiosas, por exemplo, pagarem impostos. Nesses 131 anos de república, a elite nadou de braçada em todos os governos, eu disse em todos. Penso que o Estado é um aparelho podre na sua essência, origem e organização, ele está sempre a serviço dos poderosos que tem como objetivo a manutenção e aumento do seu poder e riqueza.

Se o Estado for democrático, é para controlar a sociedade e se o Estado for autoritário, é para nos tirar a liberdade.

A polícia é a protetora dessa engrenagem perversa que está a serviço do Estado e daqueles que comandam este Estado, que estão lá para garantir os privilégios da elite corrupta.

 A eficiência da polícia do Estado se destaca quando assassina negros, camponeses e indígenas, nas periferias, no campo e nas reservas indígenas. E na maioria das vezes quando isso ocorre o Estado tem a insensatez de dizer que é bala perdida ou está a serviço da manutenção e da ordem. Ordem essa estabelecida por esse Estado corrupto.

A liberdade, igualdade e fraternidade, cantada em verso e prosa pela burguesia, serviu a ela para garantir um status quo, que já duram mais de 230 anos. Claro que não sou a favor do absolutismo ou regimes autoritários e reacionários. Mas não caio na esparrela que a Revolução Francesa foi popular. Ela teve a participação popular, que apenas serviu para garantiu a ascensão da burguesia ao poder. A partir daí a classe trabalhadora urbana e camponesa se consolidaram os principais instrumentos para acumulo de riqueza para essa burguesia que irá comandar a engrenagem do Estado por meio da democracia. Democracia com o controle do Estado não é democracia, é instrumento de manobra para legitimar uma instituição controladora da sociedade.  Tudo isso compõe o Estado moderno burguês ao qual estamos inseridos. No Brasil, o Estado está a serviço de uma elite que controla os meios de produção e a mão de obra há 520 anos. Lembrando que mais de 350 anos tivemos a vergonhosa escravidão do povo africano. 

Creio que já tivemos experiências suficientes em nossa história colonial, imperial e  republicana  que demonstraram a subserviência do Estado para com a elite econômica, seja este Estado governado pela direita (sempre esteve no poder em nosso país) e mesmo quando tivemos governos que se diziam de esquerda. A velha política do pão e circo se perpetua em nossa história. Transformações profundas se faz de maneira revolucionária na melhor concepção da palavra, isto é, mudança radical na ordem dos valores, no comando e no controle das riquezas de uma nação.    

O Estado brasileiro sempre foi e continuará sendo, perverso, cruel e omisso com sua gente. Os lampejos que tivemos de possibilidades de transformação rapidamente se transformaram em decepções e frustrações. Os ideais de seres humanos e instituições se  esvaíram diante do projeto do poder pelo poder.

Há muitas organizações e movimentos no Brasil conquistando seus espaços, sem a participação do Estado e sua corja de corruptos, salafrarios, usurpadores e ordinários. Penso que será por meio dessas organizações e movimentos populares que alcançaremos nossa redenção social e política, de um  país “que não tem governo e nunca terá”.

Um dia, não sei quando, talvez hoje, amanhã ou daqui centenas de anos o anarquismo nos possibilite construir uma sociedade verdadeiramente igualitária, libertária e solidaria em sua plenitude. 

O Prof. Martinho Condini é historiador, mestre em Ciências da Religião e doutor em Educação. Pesquisador da vida e obra de Dom Helder Camara e Paulo Freire. Publicou pela Paulus Editora os livros 'Dom Helder Camara um modelo de esperança', 'Helder Camara, um nordestino cidadão do mundo', 'Fundamentos para uma Educação Libertadora: Dom Helder Camara e Paulo Freire' e o DVD ' Educar como Prática da Liberdade: Dom Helder Camara e Paulo Freire. Pela Pablo Editorial publicou o livro 'Monsenhor Helder Camara um ejemplo de esperanza'. Contato profcondini@gmail.com 

 

quinta-feira, 10 de julho de 2014

AVANÇO DEMOCRÁTICO

por Frei Betto

     A 26 de maio a presidente Dilma assinou o decreto que obriga todos os “órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta” a realizar “consulta pública” antes de qualquer decisão de interesse da “sociedade civil”.

     Essa medida, intitulada Política Nacional de Participação Social, vale para ministérios, autarquias e agências reguladoras, e visa, segundo o decreto, a “consolidar a participação social como método de governo” e aprimorar “a relação do governo federal com a sociedade”.

     Fruto das manifestações iniciadas em 2013, trata-se de um passo importante para aprimorar a democracia brasileira. Pena que seja colhido somente 11 anos depois de o PT chegar à presidência da República e às vésperas das eleições presidenciais.

     Hoje, o Planalto é praticamente refém do Congresso, onde a maioria dos parlamentares julga equivocadamente que os partidos devem ser os únicos interlocutores do Executivo.

     Lula tentou quebrar essa ponte exclusiva entre os dois poderes ao criar o Conselhão, do qual participavam representantes de todos os segmentos da sociedade brasileira. Com o tempo, tornou-se um espaço no qual apenas o empresariado tem voz, provocando a evasão dos líderes de movimentos sociais.

     Na gestão Dilma, o Conselho perdeu mais ainda seu caráter consultivo. Tornou-se um palanque obsequioso, no qual a presidente e seus ministros dão seus recados.

     Os movimentos sociais sempre se queixam da dificuldade de diálogo com o Executivo federal. Prova disso é que este foi pego de surpresa com as manifestações de junho de 2013.

     Deputados federais e senadores raramente mantêm consultas às suas bases eleitorais e, com frequência, exercem sua atividade pública em função de interesses privados.

     Agora, a PNPS introduz na estrutura do Estado um mecanismo de consulta popular. Como decisões de governo custam a passar do papel à prática, tomara que medida democrática como esta vença o cipoal burocrático.

     O que temos hoje no Brasil é uma democracia delegativa, pouco representativa e nada participativa. A “representatividade” se reduz, de fato, a lobbies corporativos, como os das armas e do latifúndio.

A maioria dos eleitores, por força do poder econômico, como campanhas financiadas por empresas, acaba votando em candidatos e não em propostas, o que é uma forma moderna de voto de cabresto.

O PNPS pode ajudar a quebrar esse ciclo vicioso e tornar nossa democracia mais participativa.

 Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do Poder” (Rocco), entre outros livros.

 http://www.freibetto.org/>    twitter:@freibetto.
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