O Estado burguês e uma educação quase inútil

 Prof. Martinho Condini

 

Os clássicos do marxismo, em sua práxis política, trataram do Estado como uma realidade mais complexa do que a definição da teoria marxista do Estado.

No marxismo o aparelho repressivo de Estado compreende o governo, a administração, o exército, a polícia, os tribunais, as prisões, a educação, etc. Eles são repressivos porque através da violência (física ou não, como a violência administrativa), exercem o suposto papel de guardiãs da sociedade.

Para Gramsci o Estado não se resumia ao aparelho repressivo, mas que este é composto de aparelhos ideológicos representados por instituições inseridas na sociedade civil.

Quando falamos dos aparelhos ideológicos de Estado estamos nos referindo: a família, a escola, a religião, a justiça, ao sistema político, aos sindicatos, a cultura (letras, belas artes, esportes, cinema, teatro, etc.), a imprensa, o rádio, a televisão, as redes sociais e a relação capital-trabalho tão perverso no capitalismo selvagem e neoliberal que aflige as sociedades.

Apesar das diferenças existentes entre o aparelho repressivo do Estado e os aparelhos ideológicos do Estado, ambos caminham juntos em perfeita harmonia em prol dos interesses daqueles que estão no comando do Estado e a serviço dos grupos que eles representam, ou seja, a classe dominante.

Estes aparelhos ideológicos funcionam por meio da ideologia das classes dominantes que detêm o poder e o controle do Estado e, conseqüentemente, dispõe do aparelho repressivo de Estado a seu favor.

Mesmo diante desta hegemonia e controle das classes dominantes, os aparelhos ideológicos de Estado são também espaços e lugares de luta de classes, pois neles as classes exploradas podem resistir e encontrar formas de resistência, como por exemplo, a escola. Quero ressaltar o quanto é importante o papel da professora e do professor nesse engajamento e resistência. A escola é também um espaço de luta, não nos esqueçamos que educar para a liberdade é um ato político. E isso se dá através do diálogo e da conscientização, e não por meio do controle e da dogmatização realizada pelo aparelhamento do Estado.     

Muitas vezes a escola funciona como aparelho ideológico de Estado com muita eficiência, pois tem nele uma matéria prima de rica potencialidade a ser moldada. Às crianças e os jovens são inseridos os valores sociais, morais, filosóficos e éticos que interessa ao Estado burguês e não valores universais. E temos que considerar que a presença dessas crianças e jovens na escola é obrigatória por anos, o que facilita a sua doutrinação.

Por isso, é fundamental que professoras e professoras dentro do espaço escolar suspeitem do trabalho que o Estado os obriga a fazer. Por isso, não devem se deixar levar pelo tão natural e o raso discurso da importância da escola a qualquer preço. De qual escola? De qual Educação? Bancária ou Libertadora? Se for aquela escola quase inútil que tem como principal objetivo atingir os índices dos sistemas avaliativos governamentais para que o Estado receba verbas do Banco Mundial, essa? Interessa a quem?

Mas há uma parcela de professoras e professores se desinteressam em fazer esses questionamentos ao Estado que lhe paga o salário e lhe garante o sustento da família. Mas é importante não  esquecermos  que escola não é fábrica e crianças e jovens vão para a escola para aprender e ensinar, construir conhecimento com o outro e se espantar com as surpresas e os desafios. E que professoras e professores não são meros papagaios de pirata repetidores das ideias e práticas determinadas pelos lacaios que comandam o Estado burguês.

  Por outro lado, o alento é que há muitas professoras e professores engajados na resistência e na luta, que diuturnamente no chão da sala de aula, com muito trabalho enfrentam com garra e galhardia essa nobre tarefa da ensinagem e da aprendizagem que liberta.

E a qualquer vacilo do Estado em mostrar suas garras, lutam pela dignidade e liberdade de seus alunos e alunas. E cada uma dessas professoras e professores, como se fossem beija flores, fazem os seus trabalhos no chão da sala de aula, formando cidadãs e cidadãos conscientes de seu papel na sociedade e sabedores da sua condição de sujeitos da história, capazes de transformar a sua história e da sociedade que fazem parte. 

 O Prof. Martinho Condini é historiador, mestre em Ciências da Religião e doutor em Educação. Pesquisador da vida e obra de Dom Helder Camara e Paulo Freire. Publicou pela Paulus Editora os livros 'Dom Helder Camara um modelo de esperança', 'Helder Camara, um nordestino cidadão do mundo', 'Fundamentos para uma Educação Libertadora: Dom Helder Camara e Paulo Freire' e o DVD ' Educar como Prática da Liberdade: Dom Helder Camara e Paulo Freire. Pela Pablo Editorial publicou o livro 'Monsenhor Helder Camara um ejemplo de esperanza'. Contato profcondini@gmail.com 

O ESTADO DEMOCRÁTICO CONTROLA E O ESTADO AUTORITÁRIO OPRIME

 

Prof. Martinho Condini

 

Nenhuma forma de Estado é capaz de promover a justiça social e a igualdade entre as pessoas.

Elegemos vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidente, para eles decidirem por nós. Como se não soubéssemos o que é melhor para nós. Na maioria das vezes suas decisões e escolhas não nos favorecem. Essa engrenagem se sustenta numa instituição denominada Estado, que no Brasil é composta por uma camarilha de larápios, que estão lá mamando na teta do Estado a serviço daqueles que de fato detém o poder político e econômico nesse país há séculos.

 Nenhum governo da nossa república fez uma reforma tributária para os ricos e instituições religiosas, por exemplo, pagarem impostos. Nesses 131 anos de república, a elite nadou de braçada em todos os governos, eu disse em todos. Penso que o Estado é um aparelho podre na sua essência, origem e organização, ele está sempre a serviço dos poderosos que tem como objetivo a manutenção e aumento do seu poder e riqueza.

Se o Estado for democrático, é para controlar a sociedade e se o Estado for autoritário, é para nos tirar a liberdade.

A polícia é a protetora dessa engrenagem perversa que está a serviço do Estado e daqueles que comandam este Estado, que estão lá para garantir os privilégios da elite corrupta.

 A eficiência da polícia do Estado se destaca quando assassina negros, camponeses e indígenas, nas periferias, no campo e nas reservas indígenas. E na maioria das vezes quando isso ocorre o Estado tem a insensatez de dizer que é bala perdida ou está a serviço da manutenção e da ordem. Ordem essa estabelecida por esse Estado corrupto.

A liberdade, igualdade e fraternidade, cantada em verso e prosa pela burguesia, serviu a ela para garantir um status quo, que já duram mais de 230 anos. Claro que não sou a favor do absolutismo ou regimes autoritários e reacionários. Mas não caio na esparrela que a Revolução Francesa foi popular. Ela teve a participação popular, que apenas serviu para garantiu a ascensão da burguesia ao poder. A partir daí a classe trabalhadora urbana e camponesa se consolidaram os principais instrumentos para acumulo de riqueza para essa burguesia que irá comandar a engrenagem do Estado por meio da democracia. Democracia com o controle do Estado não é democracia, é instrumento de manobra para legitimar uma instituição controladora da sociedade.  Tudo isso compõe o Estado moderno burguês ao qual estamos inseridos. No Brasil, o Estado está a serviço de uma elite que controla os meios de produção e a mão de obra há 520 anos. Lembrando que mais de 350 anos tivemos a vergonhosa escravidão do povo africano. 

Creio que já tivemos experiências suficientes em nossa história colonial, imperial e  republicana  que demonstraram a subserviência do Estado para com a elite econômica, seja este Estado governado pela direita (sempre esteve no poder em nosso país) e mesmo quando tivemos governos que se diziam de esquerda. A velha política do pão e circo se perpetua em nossa história. Transformações profundas se faz de maneira revolucionária na melhor concepção da palavra, isto é, mudança radical na ordem dos valores, no comando e no controle das riquezas de uma nação.    

O Estado brasileiro sempre foi e continuará sendo, perverso, cruel e omisso com sua gente. Os lampejos que tivemos de possibilidades de transformação rapidamente se transformaram em decepções e frustrações. Os ideais de seres humanos e instituições se  esvaíram diante do projeto do poder pelo poder.

Há muitas organizações e movimentos no Brasil conquistando seus espaços, sem a participação do Estado e sua corja de corruptos, salafrarios, usurpadores e ordinários. Penso que será por meio dessas organizações e movimentos populares que alcançaremos nossa redenção social e política, de um  país “que não tem governo e nunca terá”.

Um dia, não sei quando, talvez hoje, amanhã ou daqui centenas de anos o anarquismo nos possibilite construir uma sociedade verdadeiramente igualitária, libertária e solidaria em sua plenitude. 

O Prof. Martinho Condini é historiador, mestre em Ciências da Religião e doutor em Educação. Pesquisador da vida e obra de Dom Helder Camara e Paulo Freire. Publicou pela Paulus Editora os livros 'Dom Helder Camara um modelo de esperança', 'Helder Camara, um nordestino cidadão do mundo', 'Fundamentos para uma Educação Libertadora: Dom Helder Camara e Paulo Freire' e o DVD ' Educar como Prática da Liberdade: Dom Helder Camara e Paulo Freire. Pela Pablo Editorial publicou o livro 'Monsenhor Helder Camara um ejemplo de esperanza'. Contato profcondini@gmail.com 

 

COVID-19 DESMORALIZA ESTADO MÍNIMO

Frei Betto

         Tivesse o Brasil governo, já teria tomado providências urgentes para minorar os efeitos da pandemia sobre os mais pobres e vulneráveis. Não apenas com ajudas emergenciais, como os R$ 600 por três meses, mas ampliando o investimento em políticas públicas. Mas onde obter recursos?, perguntaria Guedes, que só pensa em encher as burras do Tesouro e não em impedir que o país mergulhe em profunda crise social.

         Ora, basta seguir o exemplo de nações escandinavas, como promover a reforma tributária e taxar grandes fortunas, como heranças, dividendos, renda e patrimônio. Quem ganha mais deveria pagar mais impostos. Mas para isso são necessários dois fatores que faltam ao (des)governo atual: vontade política e mudança de rumo na política econômica.

         Na América Latina, a região mais desigual do mundo, as elites resistem à tributação progressiva e ao aumento de impostos para fortalecer a rede pública de proteção social. 

         O Covid-19 derrete todos os dogmas do capitalismo neoliberal. Ainda que Guedes, como um náufrago à sua boia, se agarre às anacrônicas teorias da Escola de Chicago, o fato é que, agora, os principais países capitalistas preferem resgatar os princípios keynesianos, como são os casos de EUA, Canadá, Reino Unido, Alemanha, França, Suécia e Austrália.

         Isso significa mais Estado e menos conversa fiada de Estado mínimo e privatizações. Diante da letalidade do vírus, cabe ao poder público investir em políticas de proteção social e assegurar o fôlego dos sistemas produtivo e financeiro.

         Enquanto as nações metropolitanas impõem à periferia, como o Brasil, ajustes fiscais, tetos de gastos, desregulamentação financeira, flexibilização das relações trabalhistas, e outras medidas genocidas que tornam os ricos mais ricos e os pobres mais pobres, os donos do mundo agem, agora, exatamente na direção oposta. Aliás, como fizeram na crise de 2008, quando injetaram grandes recursos para impedir o efeito cascata da falência do banco Lehman Brothers.

         Enquanto aqui Bolsonaro chegou a emitir Medida Provisória propondo aos empresários suspender, por quatro meses, contratos de trabalho, Trump, seu ídolo, acionou a Lei de Produção de Defesa, que permite ao Estado intervir nas indústrias para assegurar a fabricação de material para o sistema sanitário. 

         O Congresso dos EUA liberou US$ 2 trilhões (em 2019, o PIB do Brasil equivaleu a US$ 1,80 trilhão) para a proteção social e o FED, Banco Central daquele país, decidiu conceder empréstimos, a juros baixíssimos, a pequenas e médias empresas, estudantes, financiamento imobiliário, dívida de cartões de crédito e compra de veículos. Até compra de celular por cartão de crédito será financiado. O BC passou a comprar títulos do Tesouro usamericano das mãos de particulares para irrigar o mercado.

         Entre tantos mortos pela pandemia, o capitalismo decidiu ressuscitar um que nos deixou há mais tempo: John Maynard Keynes (1883-1946). Ele alertou que, frente a uma crise aguda, nenhuma medida monetária faria efeito. O Estado necessariamente teria de intervir com decisões efetivas para reaquecer a economia.

         No Reino Unido, o governo liberou o equivalente a R$ 2,5 trilhões para evitar a falência de empresas, garantir 80% do salário de quem ganha até R$ 14,8 mil por mês, e suspendeu a cobrança de impostos sobre o valor agregado (IVA) do comércio e dos trabalhadores. Os autônomos tiveram alongados os prazos para pagar impostos. Os empresários, isentos por enquanto de pagar impostos, recebem créditos para ter dinheiro em caixa e pagar seus funcionários.

         Todos os principais países capitalistas adotaram medidas para impedir a falência das empresas e o desemprego, multiplicando os benefícios sociais. Aqui, os bancos privados alardeiam suas doações para combater a pandemia e, ao mesmo tempo, elevam as taxas de juros de quem precisa de empréstimos. Algumas taxas chegam a 70% ao ano!

         Como salvar o Brasil da acelerada desindustrialização, do sucateamento do setor produtivo e do aumento do desemprego? Os varejistas calculam que 600 mil trabalhadores serão demitidos caso as lojas não sejam reabertas até fim de abril. O varejo emprega 23,5% dos trabalhadores (9,1 milhões de pessoas) com carteira assinada. As pequenas empresas são responsáveis por mais de  80% de empregos formais e informais no Brasil.

         Na vida se colhe o que se planta. A drástica redução do orçamento da Saúde em nome do ajuste fiscal provocou o sucateamento do SUS. Segundo a Fiocruz, o Brasil perdeu 34,5 mil leitos entre 2009 e 2020. Os leitos de internação caíram de 460,92 mil para 426,38 mil entre a crise do H1N1 e a atual. E a rede privada aumentou em 14 mil o número de leitos. Por isso as famílias de classes média e alta migraram para os planos privados e a medicina de grupos, o que faz aprofundar a seletividade e a exclusão na sociedade brasileira.

         Grandes empresários apoiadores do atual governo insistem em que se suspenda o isolamento horizontal para fazer a economia girar. E propõem, como medida preventiva, aplicar o teste do Covid-19 a toda a população, como ocorreu na Coreia do Sul. Ora, como fazer o mesmo no Brasil se não há testes nem para quem está obviamente enfermo? E como deter o avanço da pandemia se é preciso esperar semanas pelo resultado? 

         Como evitar a aglomeração de 13,6 milhões de pessoas que moram em favelas? Segundo o Data Favela, 72% dos moradores não têm dinheiro guardado para enfrentar a crise. Talvez a culpa seja deles, como alertou o ministro Guedes: “O brasileiro não sabe poupar”... Como deter a disseminação do vírus se onde vivem os mais pobres não há infraestrutura, como saneamento básico, esgoto tratado, coleta de lixo e água potável? 

         É preciso que, o quanto antes, a sociedade pressione o governo para revogar a Emenda Constitucional número 95/2016, a do teto de gastos, que impede políticas sanitárias, humanitárias e econômicas para salvar os 60 milhões de brasileiros que sobrevivem abaixo da linha da pobreza.

Frei Betto é escritor, autor de “O diabo na corte – leitura crítica do Brasil atual” (Cortez), entre outros livros.

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ESTADO CONFESSIONAL

Por Frei Betto

      Tudo indica que teremos pela frente um Estado confessional, disposto a negar o princípio constitucional da laicidade. Algo parecido ao Destino Manifesto defendido pelos ultraconservadores dos EUA e governos que preferem se ater a Livros Sagrados do que a Constituições.

      “O Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Este brado da Brigada de Paraquedistas do Exército foi o mote de campanha do futuro presidente. Mas, que deus? O que levou a Inquisição a acender fogueiras a supostos hereges? O invocado pelo cardeal Spellman, de Nova York, ao abençoar soldados que foram perder a guerra no Vietnã?

      O Deus de Jesus ou dos escribas e fariseus que o levaram à cruz? O da fé de Hitler ou de Luther King, que deu a vida pelo fim da discriminação racial?

      Tão logo soube de sua vitória eleitoral, Bolsonaro declarou: “Afinal de contas, a nossa bandeira, o nosso slogan, eu fui buscar naquilo que muitos chamam de caixa de ferramenta para consertar o homem e a mulher, que é a Bíblia Sagrada. Fomos em João, 8:32: “E conhecereis a verdade. E a verdade vos libertará.”

      Qual verdade? A pós-verdade? A Bíblia contém, sim, valores e propostas de como homens e mulheres poderiam ser melhores. E todos contrariam o discurso do futuro presidente, pois não admitem preconceitos, ofensas, torturas, e nada que atente contra o que há de mais sagrado para Deus – a vida do ser humano.

      “Quem é da verdade escuta a minha voz”, disse Jesus a Pilatos (João 18,37). O governador romano retrucou: “O que é a verdade?” (38). E ficou sem resposta. Não porque Jesus preferisse não responder-lhe. Mas porque Pilatos não tinha ouvidos para ouvir nem olhos para ver que a verdade era a prática libertadora de Jesus. Não valia a pena, na expressão do próprio Nazareno, “atirar pérolas aos porcos” (Mateus 7,6). 

      No Brasil, o futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, professa a fé de que a missão de Trump é resgatar a civilização ocidental, sua fé cristã e as tradições forjadas “pela cruz e pela espada”. Os indígenas que o digam... E faz uma salada semântica ao afirmar que o “globalismo” é “essencialmente um sistema anti-humano e anticristão. A fé em Cristo significa, hoje, lutar contra o globalismo, cujo objetivo último é romper a conexão entre Deus e o homem, tornado o homem escravo e Deus irrelevante. O projeto metapolítico significa, essencialmente, abrir-se para a presença de Deus na política e na história.”

      Curioso é constatar que a globalização é uma invenção cristã. Até a era cristã as religiões estavam confinadas a etnias. Não tinham como objetivo angariar adeptos de outras culturas. Foi o Nazareno que enviou os discípulos a anunciá-lo “a todos os povos”, missão da qual o apóstolo Paulo se destacou como pioneiro exemplar.

      Fracassaram os profetas do fim da religião e da morte de Deus, como Marx e Freud. Ela está mais viva do que nunca, e em certos países, como nos EUA, é no mínimo politicamente incorreto professar o ateísmo.

      A diferença é que, agora, a religião saiu dos trilhos das etnias. Já não depende de um poder centralizado como o Vaticano. O islamismo ultrapassa as fronteiras do mundo árabe e conquista multidões de fiéis na África. As tradições religiosas da Índia atraem adeptos em todo o Ocidente. E o nome de Deus é invocado em vão por democratas e tiranos. As notas de reais estampam “Deus seja louvado”, como nas de dólares consta We God in Trust (“Em Deus nós confiamos”).

      Se o Brasil adotar o modelo do Estado Leviatã de Hobbes e retroceder ao século XIX, possivelmente teremos, nas escolas, a volta da concepção criacionista para explicar as origens do Universo e da humanidade, e o descarte sumário de Darwin e do evolucionismo. E, na falta de médicos que atendam às populações mais pobres, bastaria ensinar a suplicar a Deus pela cura de todas as doenças. Os recursos públicos seriam poupados e, caso não ocorra o milagre, com certeza o Céu será o prêmio eterno de consolação aos desvalidos.

Frei Betto é escritor, autor de “Um homem chamado Jesus” (Rocco), entre outros livros.

Copyright 2018 – FREI BETTO – Favor não divulgar este artigo sem autorização do autor. Se desejar divulgá-los ou publicá-los em qualquer  meio de comunicação, eletrônico ou impresso, entre em contato para fazer uma assinatura anual. – MHGPAL – Agência Literária (mhgpal@gmail.com) 

USO DO ESTADO PELA IGREJA

por Frei Betto

      O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, promoveu reunião secreta com mais de 200 pastores evangélicos, a 4 de julho, para instruí-los sobre o uso da máquina estatal, a fim de obterem vantagens a templos e fiéis, como isenção de impostos e prioridade em exames de saúde. O abuso resultou-lhe em pedido de impeachment por parte do legislativo carioca.

      A relação Igreja e Estado foi sempre conturbada. O Cristianismo nasceu da ruptura de Jesus com dois estados: o Sinédrio judaico, pelo qual foi condenado, e o poder romano, pelo qual foi executado na cruz.

      Durante três séculos os cristãos, perseguidos pelo Império Romano, foram obrigados a manifestar sua fé nas catacumbas. Em 313, o imperador Constantino deu um golpe de mestre: devido à popularidade dos cristãos, aliou-se a eles. 

      A meu ver, a Igreja não converteu Constantino à fé cristã. Foi o imperador romano que converteu a Igreja às mordomias imperiais. É o que retratam as cartas de São Jerônimo. Os bispos passaram a merecer a honra de príncipes, e o papa se tornou monarca absoluto, a ponto de, em 800, o papa Leão III coroar o imperador Carlos Magno, fundador do Sacro Império Romano-Germânico, que dominou a Europa pelos sete séculos posteriores.

      Ao longo da história, Estado e Igreja sempre tentaram cooptar um ao outro, como o comprova o período colonial brasileiro até 1872, quando o imperador tinha a prerrogativa de nomear bispos.

      Na União Soviética, após tentativa fracassada de erradicar a religião, Stálin se empenhou em cooptar a Igreja Ortodoxa Russa, sem sucesso.

      Nos países capitalistas, fez-se um acordo de cavalheiros. O Estado concede privilégios à Igreja, como isenção de impostos e direito de manter escolas e universidades que mercantilizam a educação. A Igreja, por sua vez, adota obsequioso silêncio diante das mazelas e dos abusos do Estado.

      Atuei dez anos na retomada do diálogo entre governo e Igreja Católica em Cuba. Frente ao distanciamento crítico dos bispos em relação ao socialismo, certa vez um deles indagou se meu propósito era ver a Igreja apoiar a Revolução.

      Respondi que o papel da Igreja, segundo o Evangelho, não é dar apoio ou se opor ao Estado. É servir ao povo, sobretudo os mais pobres e excluídos, como fez e propôs Jesus. Caso o Estado oprima o povo, haverá inevitável conflito com a Igreja, como ocorreu no Brasil após a ditadura militar promulgar o AI-5. Caso o Estado sirva e promova o povo, haverá harmonia entre as duas instituições.

      O direito do pobre é o critério evangélico de avaliação do Estado. Nessa sociedade secularizada e plural, a Igreja não tem o direito de pretender impor seus preceitos por via da lei civil, nem querer reduzir os espaços de outras denominações religiosas.

      Uma Igreja que coloca seus interesses corporativos e patrimoniais acima das necessidades e dos direitos do conjunto da população não entendeu a proposta do Evangelho. Jesus foi enfático: “Vim para que todos tenham vida e vida em abundância” (João 10, 10). Leia-se: alimentação, saúde, educação etc. para todos. Ele não disse: “Vim para privilegiar vida a meus discípulos, e os demais que se virem.”

      O aparelhamento do Estado por religiões é um retrocesso histórico que reacende fogueiras inquisitoriais.

Frei Betto é escritor, autor de “Um homem chamado Jesus” (Rocco), entre outros livros.

 
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O DESAFIO ATUAL: CONTRA O ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO, RESGATAR A DEMOCRACIA

 Por Leonardo Boff  

Não são poucos os analistas sociais e juristas da maior qualidade que denunciam o atual situação política do Brasil como a instauração de um Estado de exceção. O golpe parlamentar,jurídico e mediático de 2016 permitiu que os golpistas passassem por cima da Constituição, modificassem as leis trabalhistas em favor dos patrões, engesassem o país com o teto de gastos, em saúde e educação, impedindo que se crie um Estado de Bem Estar Social.

A justiça deixou de ser imparcial e, mesmo nos níveis mais altos, mostra ter lado, contra o PT e a figura carismática de Lula. O que o juiz federal de primeira instância Sérgio Moro faz, é a aplicação deslavada do lawfare e não esconde o ânimo persecutório ao ex-Presidente, condenando-o sem provas materiais irrefutáveis. Por isso é considerado um prisioneiro político..

Importa observar que este tipo de política obedece a uma ampla estratégia pensada a partir dos interesses do Império com os aliados internos de nosso pais. O Brasil é decisivo em termos de geopolitica e de abundantes bens e serviços naturais, capazes de garantir a base físico-química que sustenta o sistema-vida e o sistema-Terra, já em alto gru de erosão.

O golpe foi dado sob a égide do mais rigoroso neoliberalismo e da voracidade do capital especulativo de cariz capitalista que domina a políitica no mundo inteiro.

É sabido que a ordem capitalista, por seu individualism e a fúria de acumulação nunca se deu bem coma democracia. Se democracia implica mais que o direito de votar, mas de buscar a igualdade de todos os cidadãos com referência às leis, aos direitos basicos, à justiça social e às garantias fundamentais, devemos dizer que ela é antes um engodo que uma realidade. A democracia moderna se construiu como representativa de toda a sociedade. Na verdade, em geral, representou os interesses dos poderosos e sub-representou os do povo trabalhador ou pobre.

Dados de várias entidades sérias nos relatam que cerca de 8 bilhardários controlam grande parte da economia mundial, deixando milhões e milhões na pobreza e na fome. Como a lógica capitalista é a competição e não a solidariedade, entramos numa era de barbárie e de grande desumanidade,
Esse tipo de capitalismo necessita de demcracias de baixíssima intensidade, com um Estado submetido ao mercado, com a menor participação popular possível. A estratégia dos países capitalistas visam a recolonizar a América Latina e o Brasil condenados a ser meros exportadores de commodities (alimentos, minérios e outros)

O golpe de 2016 foi dado com esse propósito, em si, anti-patriótico, anti-popular e profundamente injusto, em benefício dos endinheirados e herdeiros da Casa Grande. Esse golpe liquidou com o Estado democrático de direito. Guardou as aparências e as instituições. Mas não funcionam como a Constitição prevê ou funcionam sem imparcialidade.

Inaugurou-se o “pós-Estado democrático”, categoria usada por Rubens Casara, juz de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e professor universitário, com notável capacidade teórica de pensar o desastre da democracia brasileira e sua ideologia subjacente. Agora vigora de fato um Estado de exceção, à moda do jurista alemão Carl Schmitt (1888-1985) que justificava o regime de Hitler,pois para ele o critério do político reside na definição do inimigo a ser satanizado e destruido (cf. O conceito do político,Vozes 1992,51-53). Acima de todas as leis está o “Führer” ou o “Ducce”, que sempre têm razão.

A consequência se lê no sub-título do livro:”neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis”. Quer dizer, mantem-se a farsa democrática e se castigam os mais pobres, pois são indesejáveis ao sistema de acumulação e de consumo.

O desafio atual consiste em resgatar a democracia mínima (nem aquela “sem fim” de Boaventura de Souza Santos ou como “valor universal” de Norberto Bobbio, nem a democracia “sócio-ecológica” de Zaffaroni e minha) mas simplesmente a pura e simples democracia, expressa no Estado Democrático de Direito. Devemos repudiar o Estado pós-democrático como excrecência da democracia e outro nome para o regime de exceção.

Leonardo Boff escreveu: “Brasil: concluir a refundação ou prolongar a dependência”, Vozes 2018.

ESTADO E MERCADO

 Por Frei Betto

       No Brasil, os dois governos de Lula e o primeiro de Dilma foram os melhores de nossa história republicana. Entre 2003 e 2011, a renda dos brasileiros cresceu a uma taxa média de 2,8% ao ano. O volume de divisas internacionais superou o montante da dívida externa com os bancos internacionais, fazendo com que o Brasil se destacasse como credor mundial. Acreditou-se que o país havia superado seus problemas com as contas externas.

       O aumento do salário mínimo acima da inflação a cada ano, e a política de facilitação de acesso ao crédito, fizeram com que o consumo fosse amplamente dilatado. No período Lula, entre 2003 e 2010, a geração de empregos chegou a 14 milhões (índice igual ao desemprego no período Temer). Todo esse processo criou a impressão de que o Brasil havia conquistado o patamar de um desenvolvimento capitalista autossustentável.

       Esse processo reduziu, de fato, a desigualdade social. O índice Geni, que mede o grau de concentração pessoal da renda, se reduziu um pouco nos 13 anos de governo do PT. Diminuiu a distância entre a renda média dos 10% mais pobres e dos 10% mais ricos. Em 2010, esta diferença era de 39 vezes, enquanto em 2002, no governo FHC, era de 57 vezes. Cerca de 40 milhões de brasileiros saíram da miséria. Ampliou-se a rede de proteção social aos mais pobres. Em 2015, o Bolsa Família atendeu a quase 14 milhões de famílias.

       Somam-se a isso a independência e a soberania da política externa brasileira, como a desarticulação da Alca, o fortalecimento do Mercosul, a participação na Celac e no G-20, a formação do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), e a eleição do nosso país para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

       A falta, porém, de uma ousada política de comunicação e democratização da mídia, aliada ao fortalecimento dos mecanismos de participação democrática, tanto na esfera política quanto na econômica, fragilizaram todas essas conquistas. Não se fez um intensivo trabalho de alfabetização política da população, mormente dos setores populares, concomitante à organização e mobilização desses setores.

       Nem sempre os governos progressistas da América Latina se empenharam em inverter a relação, historicamente predominante, da supremacia do mercado sobre o Estado. Ao contrário, através de desonerações tributárias, subsídios generosos a juros baixos e flexibilização das leis trabalhistas, o Estado se aliou ao mercado e se tornou seu provedor.

       O Estado, por natureza, deve ser o provedor daqueles que se encontram marginalizados ou excluídos pelo mercado. O Estado tem, por dever, contrapor-se ao mercado quando este favorece a desigualdade social; reforça a primazia da propriedade privada sobre os direitos coletivos; e suga os recursos públicos, através de dívidas públicas não auditadas e, portanto, suspeitas.

       Um governo que se pretende progressista e, no entanto, não logra assegurar a soberania do Estado sobre o mercado, está inevitavelmente condenado a ter seu poder político derrotado pelo poder econômico.

Frei Betto é escritor, autor de “Parábolas de Jesus – ética e valores universais” (Vozes), entre outros livros.