Não são poucos os analistas sociais e juristas da
maior qualidade que denunciam o atual situação política do Brasil como a
instauração de um Estado de exceção. O golpe parlamentar,jurídico e mediático
de 2016 permitiu que os golpistas passassem por cima da Constituição,
modificassem as leis trabalhistas em favor dos patrões, engesassem o país com o
teto de gastos, em saúde e educação, impedindo que se crie um Estado de Bem
Estar Social.
A justiça deixou de ser imparcial e, mesmo nos
níveis mais altos, mostra ter lado, contra o PT e a figura carismática de Lula.
O que o juiz federal de primeira instância Sérgio Moro faz, é a aplicação
deslavada do lawfare e não esconde o ânimo persecutório ao ex-Presidente,
condenando-o sem provas materiais irrefutáveis. Por isso é considerado um
prisioneiro político..
Importa observar que este tipo de política obedece
a uma ampla estratégia pensada a partir dos interesses do Império com os
aliados internos de nosso pais. O Brasil é decisivo em termos de geopolitica e
de abundantes bens e serviços naturais, capazes de garantir a base
físico-química que sustenta o sistema-vida e o sistema-Terra, já em alto gru de
erosão.
O golpe foi dado sob a égide do mais rigoroso
neoliberalismo e da voracidade do capital especulativo de cariz capitalista que
domina a políitica no mundo inteiro.
É sabido que a ordem capitalista, por seu
individualism e a fúria de acumulação nunca se deu bem coma democracia. Se
democracia implica mais que o direito de votar, mas de buscar a igualdade de
todos os cidadãos com referência às leis, aos direitos basicos, à justiça
social e às garantias fundamentais, devemos dizer que ela é antes um engodo que
uma realidade. A democracia moderna se construiu como representativa de toda a
sociedade. Na verdade, em geral, representou os interesses dos poderosos e
sub-representou os do povo trabalhador ou pobre.
Dados de várias entidades sérias nos relatam que
cerca de 8 bilhardários controlam grande parte da economia mundial, deixando
milhões e milhões na pobreza e na fome. Como a lógica capitalista é a
competição e não a solidariedade, entramos numa era de barbárie e de grande
desumanidade,
Esse tipo de capitalismo necessita de demcracias de baixíssima intensidade, com um Estado submetido ao mercado, com a menor participação popular possível. A estratégia dos países capitalistas visam a recolonizar a América Latina e o Brasil condenados a ser meros exportadores de commodities (alimentos, minérios e outros)
Esse tipo de capitalismo necessita de demcracias de baixíssima intensidade, com um Estado submetido ao mercado, com a menor participação popular possível. A estratégia dos países capitalistas visam a recolonizar a América Latina e o Brasil condenados a ser meros exportadores de commodities (alimentos, minérios e outros)
O golpe de 2016 foi dado com esse propósito, em si,
anti-patriótico, anti-popular e profundamente injusto, em benefício dos
endinheirados e herdeiros da Casa Grande. Esse golpe liquidou com o Estado
democrático de direito. Guardou as aparências e as instituições. Mas não
funcionam como a Constitição prevê ou funcionam sem imparcialidade.
Inaugurou-se o “pós-Estado democrático”, categoria
usada por Rubens Casara, juz de direito do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro e professor universitário, com notável capacidade teórica de pensar o
desastre da democracia brasileira e sua ideologia subjacente. Agora vigora de
fato um Estado de exceção, à moda do jurista alemão Carl Schmitt (1888-1985)
que justificava o regime de Hitler,pois para ele o critério do político reside
na definição do inimigo a ser satanizado e destruido (cf. O conceito do
político,Vozes 1992,51-53). Acima de todas as leis está o “Führer” ou o
“Ducce”, que sempre têm razão.
A consequência se lê no sub-título do
livro:”neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis”. Quer dizer, mantem-se a
farsa democrática e se castigam os mais pobres, pois são indesejáveis ao sistema
de acumulação e de consumo.
O desafio atual consiste em resgatar a democracia
mínima (nem aquela “sem fim” de Boaventura de Souza Santos ou como “valor
universal” de Norberto Bobbio, nem a democracia “sócio-ecológica” de Zaffaroni
e minha) mas simplesmente a pura e simples democracia, expressa no Estado
Democrático de Direito. Devemos repudiar o Estado pós-democrático como
excrecência da democracia e outro nome para o regime de exceção.
Leonardo Boff escreveu: “Brasil: concluir a
refundação ou prolongar a dependência”, Vozes 2018.
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