DEMOCRATIZAR A DEMOCRACIA

Por Marcelo Barros

Nessa semana em que o Brasil comemora o 15 de novembro, dia da proclamação da República, é importante reafirmar nosso compromisso com a Democracia. A Democracia só pode ser construída quando se cria consciência de cidadania. Não há democracia sem cidadãos. Essa cidadania não pode ser exercida apenas na hora de votar. É preciso aprofundar a opção por uma sociedade democrática, na qual o direito de todos à cidadania seja exercido verdadeiramente como participação nas decisões sociais e políticas.

No mundo moderno, a Democracia passou a ser a bandeira de todos os sistemas, mesmo os que mantêm estruturas de império. Nações europeias colonizaram a África sob o pretexto de levar às populações tribais a civilização e a democracia. O governo dos Estados Unidos usa a democracia como pretexto para perseguir qualquer país que tente ser livre dos seus interesses imperialistas. No entanto, apesar disso, não podemos renunciar à causa da Democracia. Ao contrário, temos de reafirmá-la e radicalizá-la cada vez mais. Para nós, Democracia é uma forma de existência social, baseada na igualdade e no respeito à dignidade de todos/as. Isso supõe uma sociedade aberta que permita a consciência e o respeito aos direitos civis e sociais. Pela Constituição, todos os brasileiros têm alguns direitos que foram inscritos na lei, mas ainda não foram postos em prática. No Brasil, muitos cidadãos não podem exercer seus direitos à habitação, saúde, educação e outros que a Constituição prescreve. No entanto, em 1948, a ONU já havia afirmado serem direitos de todos os seres humanos. Os movimentos sociais têm procurado transformar os direitos declarados pela lei em conquistas reais das pessoas. Foi assim que as lutas pela igualdade entre homem e mulher, pelo fim das discriminações raciais e as campanhas pelas liberdades civis ampliaram os direitos sociais de todos/as. Os movimentos sociais também exigiram o reconhecimento dos direitos das crianças, idosos, minorias étnicas e sexuais. Nas lutas ecológicas, a Democracia é o direito ao meio ambiente sadio.

Nas lutas pelos direitos, muitos grupos reivindicam “ações afirmativas”. Chamam-se assim propostas concretas que garantam os direitos sociais e a superação das desigualdades, das discriminações e dos preconceitos. Essas lutas exigem uma articulação da sociedade civil. Nisso, a juventude tem um papel importante. As Escolas e Universidades têm importante colaboração a dar. Para funcionar corretamente, a Democracia tem de ser também cultural. Todos temos direito de aproveitar os bens culturais. Ainda há brasileiros que nunca entraram em um cinema ou viram uma peça teatral. Não aprenderam a valorizar um museu ou exposição de arte. Todos/as têm esse direito, embora a cultura seja muito mais ampla do que apenas o acesso às expressões da cultura dominante. Devemos defender a diversidade de culturas e o direito dos diferentes grupos expressá-la em suas formas próprias, sem hierarquia ou dominação de uma sobre outra. 

Uma sociedade democrática é aquela na qual os cidadãos não só têm direito de receber as informações, mas têm também o direito de produzir informações e comunicá-las. Mas, como isso pode acontecer em um país como o Brasil, no qual a maioria dos meios de comunicação (jornais, rádios e emissoras de televisão) está nas mãos de apenas seis famílias da elite?

A sociedade civil organizada não aceita mais continuar acuada e sufocada, tanto no plano internacional, como no nível nacional. Durante a campanha presidencial e nos pronunciamentos do presidente eleito não faltaram ameaças e ataques ao que ele chama de esquerda e de comunismo. Parece que voltamos a viver nos anos 60 do século passado, quando qualquer grupo de estudantes que, em sua escola, fundassem um grêmio literário podiam ser chamados de comunistas.

Na América Latina, os povos indígenas têm proposto à sociedade o paradigma do Bem Viver individual e coletivo como objetivo do Estado e critério das relações sociais e políticas. É nova forma de compreender o Socialismo Democrático. No sul do México, os índios propõem que as autoridades mandem obedecendo. Nos evangelhos, Jesus já propunha que as pessoas que exercem o poder façam isso para servir e para garantir que todos possam viver dignamente.  Essa é a verdadeira revolução.

MARCELO BARROS é monge beneditino e escritor. Tem 44 livros publicados, dos quais  “O Espírito vem pelas Águas", Ed. Rede da Paz e Loyola. Email: irmarcelobarros@uol.com.br

Democratizar a democracia

por Marcelo Barros

Nessas últimas semanas, o brasileiro que estiver no exterior e ler a revista semanal de maior circulação no Brasil pode pensar que,  nesses dias, houve alguma revolução social no país. Também os grandes jornais da imprensa brasileira atacam o governo, como se a presidente da República tivesse dado um golpe de Estado. Quem acompanha a imprensa brasileira sabe que, em geral, essa é muito conservadora e defende a democracia apenas quando essa favorece seus lucros. No tempo da ditadura militar, com exceção de algumas raras exceções, esses jornais e revistas sempre apoiaram e procuraram legitimar a ditadura e mesmo a repressão a militantes de esquerda. Agora, em nome da democracia,  esses mesmos comunicadores atacam o governo e especificamente o decreto 8243/ 14 assinado pela presidente Dilma criando a Política Nacional de Participação Social (PNPS). A revista fala em “sovietização” do Brasil, enquanto no Congresso, um deputado pernambucano do DEM denuncia que, através desse decreto de caráter “bolivariano”,  a presidente quer tirar o privilégio do Congresso legislar para dar poderes políticos a grupos sociais e ao povão.  

Esses congressistas e órgãos de comunicação sabem perfeitamente que a presidente apenas está pondo em prática a Constituição Brasileira que ela jurou cumprir. Todos conhecem a lei magna que, logo em seu primeiro artigo, declara: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos dessa Constituição”. Se a participação cidadã é prevista na lei, seja através da representação parlamentar, seja de modo direto, ninguém pode acusar a presidente por ter procurado organizar como essa participação direta das organizações e grupos sociais pode se concretizar. Aliás, isso foi um dos pedidos das massas que saíram às ruas em junho de 2013 para pedir mais participação nas decisões políticas. Por isso, através da internet, mais de cem intelectuais brasileiros, comprometidos com as causas do povo se manifestaram apoiando a iniciativa da presidente. Muitas dessas pessoas não pertencem a partidos políticos. Várias têm sérias críticas ao atual governo. No entanto, saíram em campo com um manifesto em defesa do decreto presidencial. A cada dia, esse manifesto colhe mais assinaturas em favor da Política Nacional de Participação Social. O único risco de “revolução social” no Brasil, como ocorre na Europa, vem de grupos de direita que tornam a democracia praticamente inexistente e impõem a ditadura do mercado. 

Em direção oposta, o objetivo declarado do decreto presidencial é justamente “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Se isso funcionar, teremos, pela primeira vez em nosso país, a aproximação desejada entre o Estado e a população. Por isso, essa democracia participativa é um instrumento importante de exercício da cidadania, está em plena obediência ao espírito da Constituição Federal e em nada prejudica ou diminui a democracia representativa, ou seja, a função própria do poder legislativo. 

O decreto presidencial explicita como diretrizes: I – o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia; II - complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta; III - solidariedade, cooperação e respeito à diversidade de etnia, raça, cultura, geração, origem, sexo, orientação sexual, religião e condição social, econômica ou de deficiência, para a construção de valores de cidadania e de inclusão social; IV - direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas, com uso de linguagem simples e objetiva, consideradas as características e o idioma da população a que se dirige; V - valorização da educação para a cidadania ativa; VI - autonomia, livre funcionamento e independência das organizações da sociedade civil; e VII - ampliação dos mecanismos de controle social.

Os setores que se mobilizam contra esse decreto sempre atuaram contra a democracia e agora manifestam o seu destempero quando percebem a sociedade civil mais organizada e com instrumentos de participação nos destinos do país. A campanha de desinformação por parte de certos setores da elite continuará, mas é função de todos os cidadãos e cidadãs valorizar os seus direitos civis e, tanto na família, como nos grupos de base buscar a verdade e defender o que é justo. 

Para as comunidades cristãs, a palavra “participação social” é a que traduz o termo grego: Koinonia, que, nas Igrejas, se tornou “comunhão”. Criar a comunhão é um projeto divino. O termo Igreja foi inspirado nas assembleias de cidadãos do mundo grego antigo. Paulo trouxe o termo Igreja para as comunidades cristãs para educá-las à participação de todos e como um ensaio do que o Espírito Divino propõe para o mundo todo. Paulo escreveu à comunidade cristã de Corinto: “Através de Jesus Cristo, Deus nos chamou à comunhão, ou seja à plena participação social” (1 Cor 1, 9). 

Marcelo Barros, monge beneditino e teólogo católico é especializado em Bíblia e assessor nacional do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos, das comunidades eclesiais de base e de movimentos populares. É coordenador latino-americano da ASETT (Associação Ecumênica de Teólogos/as do Terceiro Mundo) e autor de 45 livros publicados no Brasil e em outros países.  

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