Por Leonardo Boff
Os 55 anos do golpe militar, pela violência que
implicou, agora devidamente tirada a limpo pela Comissão Nacional da Verdade,
não pode deixar nenhum cidadão consciente na indiferência. Importa assinalar
claramente que o assalto ao poder foi um crime contra a Constituição e uma
usurpação da soberania popular, fonte do direito num Estado democrático.
O primeiro Ato Institucional de 9/4/1964 alijou
este princípio da soberania popular ao declarar que “a revolução vitoriosa como
Poder Constituinte se legitima por si mesma”. Nenhum poder se legitima por si
mesmo; só o fazem ditadores que pisoteiam qualquer direito. O golpe militar
configurou uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para, a partir
deles, montar uma ordem regida por atos institucionais, pela repressão e pelo
Estado de terror.
Bastava a suspeita de alguém ser subversivo para
ser tratado como tal. Mesmo detidos e sequestrados por engano como inocentes
camponeses, para logo serem seviciados e torturados. Muitos não resistiram e
sua morte equivale a um assassinato. Não devemos deixar passar ao largo, os
esquecidos dos esquecidos que foram os 246 camponeses mortos ou desaparecidos
entre 1964-1979. E agora está sendo descoberta a eliminação de muitos
indígenas, tidos como empecilho ao crescimento econômico. Sobre alguns deles
foram lançadas até bombas de napalm.
O que os militares cometeram foi um crime
lesa-pátria. Alegam que se tratava de um estado de guerra, um lado querendo
impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não
se sustenta. O comunismo nunca representou entre nós uma ameaça real pois
qualquer manifestação neste sentido era brutalmente reprimida, não sem o apoio
da CIA dos EUA.
Na histeria coletiva do tempo da guerra-fria, todos
os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e
ofendidos – as grandes maiorias operárias e camponesas – eram logo taxados de
comunistas e de marxistas, como ocorre atualmente no atual regime no qual as
palavras “comunista” e “cultura marxista” são usados como termos de acusão e
vitupério, como se estivéssemos ainda no tempo da guerra-=fria de 30 anso
atrás.
Bispos como o insuspeito Dom Helder Câmara, sacerdotes
trabalhando nas favelas, religiosas nos fundões de nosso país, leigos e leigas,
defensores dos ideais democráticos e dos direitos humanos, intelectuais
notáveis foram submetidos a rigorosa vigilância Contra eles não cabia apenas a
vigilância. Muitos sofreram a perseguição, a prisão, o interrogatório
aviltante, o pau-de-arara feroz, os afogamentos desesperadores. Os alegados
“suicídios” camuflavam apenas o puro e simples assassinato.
Em nome do combate ao perigo comunista, se assumiu
a prática comunista-estalinista da brutalização dos detidos. Em alguns casos se
incorporou o método nazista de incinerar cadáveres como admitiu o ex-agente do
Dops de São Paulo, Cláudio Guerra.
Causa espanto e constitui até um problema
filosófico a falta de remorsos que o coronel reformado Paulo Magalhães há
tempos, manifestou à Comissão Nacional da Verdade de ter atuado na Casa da
Morte de Petrópolis, de ter torturado, assassinado, mutilado cadáveres e ter
ocultado o corpo do deputado Rubens Paiva.
Rudof Höss, comandante do campo de extermínio
nazista em Auschwitz que segundo seus próprios cálculos em sua autobiografia
(Kommandant in Auschwitz,1961) mandou para as câmaras de gás cerca de um
milhão de judeus, também não mostrava nenhum arrependimento. Divertia-se
atirando ao leu sobre os prisioneiros e chorava com uma criança ao chegar em
casa ao saber que seu passarinho preferido havia morrido. É o mistério da
iniquidade.
O Estado ditatorial militar, por mais obras que
tenha realizado ( “o milagre econômico” foi apropriado apenas por 10% da
população, pelos mais ricos, no quadro de um espantoso arrocho salarial), fez
regredir política e culturalmente o Brasil. Expulsou ou obrigou ao exílio
nossas mais brilhantes inteligências e nossos artistas mais criativos. Afogou
lideranças políticas e ensejou o surgimento de súcubos que, oportunistas e
destituídos de ética e de brasilidade, se venderam ao poder ditatorial em troca
benesses que vão de estações de rádio a canais de televisão e de outros
benefícios sociais. E muitos deles estão ai, politicamente ativos e ocupando
até altos cargos da administração do Estado “democrático”.
Os que deram o golpe de Estado deveriam ser
responsabilizados moralmente por esse crime coletivo contra o povo brasileiro,
como vários juristas já o tem pedido. Os militares se imaginam que foram eles
os principais protagonistas desta façanha nada gloriosa como ainda pensa o
atual presidente Jair Bolsonaro. Na sua indigência analítica, mal suspeitam que
foram, de fato, usados por forças muito maiores que as deles. Disse-o
acertadamente Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul, numa entrevista
ao Boletim Carta Maior (30/3/2014): “O poder não foi apropriado
diretamente pelos militares para eles próprios. Foi um projeto político dos
setores mais conservadores e reacionários (burguesia nacional e os
latifundiários) que tiveram nas forças armadas um apoio e um protagonismo muito
grande”.
René Armand Dreifuss escreveu em 1980 sua tese de
doutorado na Universidade de Glasgow com o título: 1964: A conquista do
Estado, ação política, poder e golpe de classe (Vozes 1981). Trata-se
de um livro com 814 páginas das quais 326 são cópias de documentos originais.
Por estes documentos fica demonstrado: o que houve no Brasil não foi um
golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar.
A partir dos anos 60 do século passado, se formou o
complexo IPES/IBAD/GLC. Explico: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais
(IPES), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Grupo de
Levantamento de Conjuntura (GLC). Compunham uma rede nacional que disseminava
ideias golpistas, composta por grandes empresários multinacionais, nacionais,
alguns generais, banqueiros, órgãos de imprensa, jornalistas, intelectuais, a
maioria listados no livro de Dreifuss. O que os unificava, diz o autor “eram suas
relações econômicas multinacionais e associadas, o seu posicionamento
anticomunista e a sua ambição de readequar e reformular o Estado”(p.163) para
que fosse funcional a seus interesses corporativos. O inspirador deste grupo
foi o maquiavélico General Golbery de Couto e Silva que já em “em 1962
preparava um trabalho estratégico sobre o assalto ao poder”(p.186).
A conspiração pois estava em marcha, há bastante
tempo. Aproveitando-se da confusão política criada ao redor da renúncia do
Presidente Jânio Quadros e da obstinada oposição ao Presidente João Goulart,
que propunha reformas de base e principalmente a reforma agrária, e por isso,
tido como o portador do projeto comunista, este grupo viu a ocasião apropriada
para realizar seu projeto. Chamou os militares para darem o golpe e tomarem de
assalto o Estado. Foi, portanto, um golpe da classe dominante, nacional
e multinacional, usando o poder militar.
Conclui Dreifuss: “O ocorrido em 31 de março de
1964 não foi um mero golpe militar; foi um movimento civil-militar;
o complexo IPES/IBAD e oficiais da ESG (Escola Superior de Guerra) organizaram
a tomada do poder do aparelho de Estado”(p. 397).
Especificamente afirma: ”A história do bloco de
poder multinacional e associados começou a 1º de abril de 1964, quando os novos
interesses realmente tornaram-se interesses do Estado, readequando o regime e o
sistema político e reformulando a economia a serviço de seus objetivos”(p.489).
Todo o aparato de controle e repressão era acionado em nome da Segurança
Nacional que, na verdade, significava a Segurança do Capital.
O grande golpe de misericórdia ao regime ditatorial
foi a publicação, patrocinada pelo Cardeal de São Pulo, Dom Paulo Evaristo
Arns, do livro Brasil Nunca mais(1984) Foram utilizados
materiais de 770 processos militares completos com um volume de mais de um
milhão de páginas. Ai, em fontes do próprio sistema, apareciam as barbaridades
cometidas nos porões da ditadura.
Os militares inteligentes e nacionalistas que
existem hoje em dia, deveriam dar-se conta de como foram usados por aquelas
elites oligárquicas e antipopulares que não buscavam realizar os interesses
gerais do Brasil mas sim, alimentar sua voracidade particular de acumulação,
sob a proteção do regime autoritário dos militares.
A Comissão Nacional da Verdade prestou um serviço
esclarecedor ao país ao trazer à luz toda esta trama. Ela simplesmente está
cumprindo sua missão de ser Comissão da Verdade. Não apenas da verdade de fatos
individualizados de violência aos direitos humanos, mas da verdade do fato
maior da dominação de uma classe poderosa, (anti)nacional, associada à
multinacional, para, sob a égide do poder discricionário dos militares,
tranquilamente, realizar seus objetivos corporativos e excludentes. Isso nos
custou 21 anos de humilhação, de privação da liberdade, perpetrou assassinatos
e desaparecimentos e impôs um oneroso padecimento coletivo. Esta classe está aí
ativa, atuou fortemente no impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e foi um
esteio fundamental na vitória de Jair Bolsonaro.
Por fim, cabe ouvir as palavras da advogada Rosa
Cardoso, advogada e defensora da prisioneira política Dilma Rousseff e hoje
integrante da Comissão Nacional da Verdade numa entrevista ao Boletim Carta
Maior de 20/02/2014: ”Primeiro quero dizer que até hoje as Forças Armadas devem
um pedido de perdão à sociedade brasileira, com o que estariam assumindo uma
posição civilizada e democrática, que é, afinal de contas, o que se espera dos
militares no século 21. Lamentavelmente, até agora, não recebemos nenhum sinal,
nenhuma mensagem, que nos indique que haja algum desejo, por parte dos
militares, de pedir desculpas e de fazer uma autocrítica política sobre seu
comportamento”.
Esta dívida eles a têm para com todo o povo
brasileiro. E deverão um dia saldá-la. Assistimos, envergonhados, no dia 31 de
março de 2019, usando os serviços oficiais do Estado, a exibição de um video,
ordenado pelo atual Presidente Bolsonaro, exaltando o golpe de 1964. Antes
havia baixado ordem que nos quarteis se celebrasse esse fato, tido pelos
historiadores, como hediondo, o golpe de 1964.
O dia primeiro de abril de 2019, 55 anos do golpe
civil-militar, é um dia de pranto e de luto pelas vítimas da repressão mas
também dia de ânimo porque a truculência não pode sufocar o sentimento de
dignidade nem abater os ideais democráticos que se firmam mais e mais em nossa
consciência nacional.
Infelizmente ascendeu à Presidência em 2019 o
ex-capitão Jair Bolsonaro. Ele desavergonhadamente exalta a memória do terrível
torturador Ustra, nos USA dedica tempo para visitar a CIA, agência de
informação que tantos golpes orquestrou nos anos 60 e posteriores, na América
Latina, no Chile, para espanto de toda sociedade chilena e do próprio
presidente Piñera saúda o ditador Pinochet e em Israel de Netanhiau apoia o
expansionismo israelense contra a população palestina. Esta figura atropela a
Constituição, usa as mídias digitais para difundir falsas notícias, para
suscitar ódio na sociedade, desrespeitando abertamente as leis. Como asseverou
um corajoso magistrado do Rio de Janeiro Rubens R .R. Casara, vivemos num
“Estado pós-democrático” e num “Estado sem lei” (títulos de dois livros seus,
de 2018 e 2019).
Estamos na iminência de uma nova tomada do poder de
Estado por forças militares, dada a degradação da política oficial, inerte,
inoperante e totalmente confusa. Talvez nem quereriam assumir um Estado falido,
mas as circunstâncias dramáticas da desorganização social, da entrega de bens
comuns sociais que fundam a soberania, a grupos estrangeiros, da violência disseminada
em toda a sociedade, se sintam forçados a isso.
Ninguém sabe para onde estamos indo. Parece que
estamos num voo cego e sem rumo. Mas a nossa crença é que o Brasil é maior que
sua atual crise. Tiraremos duras lições dela mas sairemos mais maduros, democráticos
e amantes desta porção ridente e maravilhosa do planeta Terra que é o Brasil.
Leonardo Boff é teólogo, filósofo, escritor e
presidente honorário do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis.
Escreveu: Brasil: concluir a refundação ou prolongar a dependência,
Vozes 2018.
Dedico este texto ao meu colega de seminário Arno
Preis, cheio de fome de justiça e de liberdade, assassinado em Paraiso do
Norte- GO no dia 15/2/1972;.
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