Direitos dos povos indígenas e futuro da humanidade

 Marcelo Barros

 

Na segunda-feira, 25 de abril até o 6 de maio, na sede das Nações Unidas, em Nova York, acontece mais uma sessão do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas. Este encontro acontece em formato híbrido, com centenas de representantes dos povos originários e também com participação de comunidades que acessam o Fórum através da internet. Apesar de que a maioria é de etnia indígena, também participam pessoas de outras raças que sabem da importância dos povos indígenas para toda a humanidade e para o futuro da vida na Terra. O tema é sugestivo: “Povos indígenas, negócios, autonomia e os direitos humanos”. Durará duas semanas e tem como objetivo aumentar a integração e promover a coordenação de atividades que ligam as questões indígenas com a ONU.

Na abertura, Abdulla Shahid, atual presidente da Assembleia Geral da ONU, destacou que este encontro celebra a diversidade linguística e cultural que as comunidades indígenas representam. Afirmou que as comunidades indígenas têm muito a ensinar a toda a humanidade, especialmente na relação com a Mãe Terra e toda a natureza. Falou dos muitos desafios que eles enfrentam e reafirmou que governos e sociedades têm obrigação moral de proteger os direitos e bem-estar das comunidades indígenas. E concluiu: “Só se apoiarmos as culturas indígenas, poderemos preservar a biodiversidade da Terra e avançar no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”.

Ao fazer essas afirmações, o presidente da Assembleia Geral da ONU não estava se dirigindo ao presidente do Brasil, nem ao seu governo. Certamente, a ONU não tinha recebido ainda o relatório anual das pastorais da Terra e da pastoral indigenista que denunciam os 1.768 conflitos no campo brasileiro, ocorridos somente durante o ano de 2021, com 35 assassinatos, que envolveram povos indígenas, quilombolas, sem terra e todas as comunidades tradicionais. Não tinham ainda notícia do caso recente da criança Yanomami, de 12 anos, estuprada e assassinada por garimpeiros, nas comunidades Aracaça, em Amajarí, no norte de Roraima.

Um dos falsos pretextos que o governo atual e os ruralistas brasileiros alegam contra a demarcação das terras indígenas é de seria “muita terra para pouco índio”. Contra isso, neste fórum, o doutor Shahid confirmou: de fato, os povos indígenas representam menos de 5% da população global. No entanto,  a ONU tem provas de que esses grupos tão minoritários são guardiães fieis de 80% da biodiversidade do mundo inteiro.

Nesta assembleia, Dario José Mejía Montalvo, indígena colombiano, líder da Organização dos Povos Indígenas da Colômbia, foi eleito presidente do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas. Em suas primeiras palavras no fórum, ele denunciou que, em todos os países do continente, os povos originários sofrem ataques e são vítimas de perseguições, na maioria das vezes, exatamente por serem defensores da natureza e dos direitos da Terra, das águas e das florestas. 

Dados da ONU confirmam que 1,6 bilhão de pessoas dependem diretamente das florestas para obter alimentos, abrigo, energia, medicamentos e renda. Muitas comunidades e povos indígenas são beneficiados com sustento e refúgio oferecido pelas matas.  Ao mesmo tempo, protegem as matas. Atualmente, as comunidades indígenas são perseguidas por empresas de mineração, garimpeiros e grandes fazendeiros, justamente porque a presença de comunidades indígenas é a última defesa que resta para que as florestas fiquem de pé, os rios possam ainda se manter limpos e os biomas minimamente protegidos. A ONU denuncia que somente no ano de 2021, foram destruídos no mundo dez milhões de hectares de florestas, a maioria deles na África e na América Latina.

Neste tempo em que as Igrejas cristãs celebram a Páscoa, é importante recordar que os evangelhos falam da ressurreição de Jesus como início de uma renovação da vida para a humanidade, mas também para toda a criação, ou seja, a Terra e toda a natureza. Dom Pedro Casaldáliga dizia que a missão cristã é espalhar ressurreição. Isso pede de todas as comunidades cristãs, solidarizar-se aos povos indígenas e ser, cada vez mais, como eles, guardiães da Vida no planeta Terra.

 

 

 

Os direitos da natureza e da Terra

 Leonardo Boff 

 

Com  a intrusão do Cvid-19 e o aumento dos eventos extremos, a natureza e a Terra entraram no radar das preocupações humanas. O fato é que nos encontramos dentro da sexta extinção em massa, agravada pelo antropoceno e pelo necroceno dos últimos decênios. Por isso, impõe-se outro tipo de relação para com a natureza e para com a Terra, nossa Casa Comum para que mantenham sua biocapacidade.

Isso só ocorrerá, se refizermos o contrato natural com a Terra e se considerarmos que todos os seres vivos, portadores do mesmo código genético de base (os mesmos 20 aminoácidos e as 4 bases fosfatadas), formam a grande comunidade de vida como o entende a Carta da Terra. Esta afirma taxativamente que todos eles têm valor intrínseco, independente do uso que fizermos deles, e por isso merecem respeito e são sujeitos de dignidade e de direitos. Repetidamente em sua encíclica ecológica Laudato Si enfatiza o Papa Francisco que “cada criatura possui um valor e um significado próprio”(n.76).

Todo contrato é feito a partir da reciprocidade, da troca e do reconhecimento de direitos de cada uma das partes. Da Terra recebemos tudo: a vida e os meios de vida. Em retribuição temos um dever de gratidão, de retribuição e de cuidado. Mas nós, há muito, rompemos esse contrato natural. Temos submetido a Mãe Terra a uma verdadeira guerra, no afã de arrancar-lhe, sem qualquer outra consideração, tudo o que achávamos útil para o nosso uso e desfrute.

Se não restabelecermos esse laço de mutualidade duradoura, ela pode, eventualmente, a não nos querer mais sobre a sua face terrestre. Por isso que a sustentabilidade aqui é essencial, por constituir a base  de um refazimento real do contrato natural.

O Presidente da Bolívia, o indígena aymara Evo Morales Ayma em seu pronunciamento na ONU no dia 22 de abril de 2009, ao se discutir se o dia 22 de abril continuaria a ser o Dia da Terra ou se deveria ser o Dia da Mãe  Terrra elencou ele alguns destes direitos::

“Direito à vida e a existir;

Direito a ser respeitada;

Direito à regeneração da sua bio-capacidade e continuação dos seu ciclos e processos vitais livre das alterações humanas;

Direito a manter a sua identidade e integridade como seres diferenciados, autorregulados e interrelacionados;

 Direito à agua como fonte de vida;

 Direito ao ar limpo;

 Direito à saúde integral;

 Direito de estar livre da contaminação, poluição e resíduos tóxicos ou radioativos;

Direito a não ser alterada geneticamente e modificada na sua estrutura, ameaçando assim a sua integridade ou funcionamento vital e saudável;

 Direito a uma plena e pronta restauração depois de violações aos direitos reconhecidos nesta Declaração e causados pelas atividades humanas”.

 Sua proposta foi acolhida unanimemente pela Assembleia dos Povos. Nos dias 19-23 de abril de 2009 celebrou-se em Cochabamba, convocada por Evo Morales, a  Cúpula dos Povos sobre as Mudanças Climáticas e os Direitos da Mãe Terra. Dai surgiu a Carta dos Direitos da Mãe Terra com os itens afirmados por ele na ONU na qual eu mesmo estava presente com o encargo de na Assembleia fundar teoricamene tais direitos.

Esta visão permite renovar o contrato natural para com a Terra que, articulado com o contrato social entre os cidadãos, acabará por reforçar a sustentabilidade planetária e garantir os direitos da natureza e da Terra.

Hoje sabemos, pela nova cosmologia, que todos os seres possuem não apenas massa e energia. São portadores também de informação que resulta das permanentes  interações entre si que vai crescendo até irromper como autoconsciência. Tal fato implica níveis de subjetividade e de história. Aqui reside a base científica que justifica a ampliação da personalidade jurídica à Terra viva.

A partir dos anos 70 do século passado como hipótese e a partir de 2002 como teoria científica acolheu-se a visão de que a Terra é um Super Ente vivo que se comporta, sistemicamente, articulando os fatores físico-químicos e ecológicos de tal forma que sempre continua viva e produtora de vida.

Ao afirmar ser um Super Ente vivo, cabe a ela a dignidade e o respeito que toda vida merece. Cresce mais e mais a clara consciência de que tudo o que existe merece existir e tudo o que vive merece viver. E a nós cabe acolher sua existência, defendê-la e garantir-lhe as condições de continuar a evoluir.

Ademais ninguém duvida de que o ser humano é sujeito de direitos inalienáveis e de que goza de subjetividade e de história. Ora, este ser humano, como sustentam muitos cosmólogos e antropólogos, é a própria Terra que num momento avançado de sua complexidade começou a sentir, a pensar,a amar e a cuidar. Esses direitos humanos, pelo fato de nós sermos Terra, devem ser atribuídos também à Terra. Os modernos a chamaram de Gaia, os antigos de Grande Mãe e os andinos de Pacha Mama.
 
Esta subjetividade possui história, quer dizer, encontra-se dentro do imenso processo cosmogênico fazendo que a Terra viva através dos seres humanos se veja a si mesma, contemple o universo e represente o estágio mais avançado do cosmos até agora conhecido.

Michel Serres, filósofo francês das ciências, afirmou com propriedade: ”A Declaração dos Direitos do Homem teve o mérito de dizer ‘todos os homens têm direitos’ mas o defeito de pensar ‘só os homens têm direito”.

Custou muita luta o reconhecimento pleno dos direitos das mulheres, dos indígenas,dos negros, dos homoafetivos e de outros, como agora está exigindo muito esforço o reconhecimento dos direitos da natureza e da Mãe Terra, formada pelo conjunto de todos os ecossistemas.

Por causa de sua mútua imbricação,Terra e Humanidade possuem o mesmo destino. Cabe a nós,sua porção consciente e seus cuidadores, fazer que este destino comum seja bem sucedido à condição de respeitarmos a dignidade e os direitos da Mãe Terra.

Leonardo Boff, escreveu: Dignidade da Terra:ecologia,grito da Terra-grito dos pobres Vozes 1999/2015.

 

Direitos dos povos, da Terra, das Águas e da Vida

 

Marcelo Barros

Nesta sexta-feira, completam-se 73 anos do 10 de dezembro de 1948, no qual a assembleia geral da ONU publicou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mesmo se a formulação ainda refletia uma visão ocidental e liberal do ser humano, representou um passo importante para o reconhecimento da dignidade de todo ser humano. A convivência social e política se apoia na consciência de que todas as pessoas têm direitos invioláveis que, sob nenhuma condição, podem ser desrespeitados. Infelizmente, grande parte da sociedade ainda não se convenceu de que, cada vez que se desrespeita o direito de uma pessoa, seja ela quem for, toda humanidade é atingida e desrespeitada.

Comumente, os Direitos Humanos são vistos apenas como desejos a serem realizados. É quase impossível compreender como, desde 1948, a ONU reconhecia a segurança alimentar, a moradia, a saúde como direitos essenciais de todos os seres humanos e tenha feito tão pouco para que eles sejam realmente respeitados. A Declaração proclama que todo ser humano tem direito de migrar do seu país para qualquer outro território. Quase nenhum governo respeita esse direito. Destacam-se sempre os direitos liberais de ir, vir, comprar e consumir. Nas últimas décadas, quem mais invoca a Declaração dos Direitos Humanos são os impérios ocidentais. Estes insistem nos direitos individuais, mas, para tê-los o passaporte necessário é o dinheiro. No mundo capitalista, só é cidadão quem pode ganhar e consumir.

No plano político, governos que se dizem democráticos têm invadido países, torturado e assassinado pessoas. Governos ocidentais continuam a violar a justiça internacional e patrocinam golpes de Estado nos países pobres. Financiam os piores partidos políticos, sempre à sombra dos direitos humanos e até em nome da civilização cristã. O resultado disso é o que vemos diariamente: países destruídos pela ambição imperial, milhões de migrantes tentando sobreviver em outros países e grupos radicais que respondem à violência do Império com o terrorismo fundamentalista. No fundo, o que os grupos terroristas conseguem é apenas dar uma aparência de legitimidade às guerras que agora se declaram contra os terroristas. Pouco adiantou que, já no seu tempo, o Mahatma Gandhi lembrava aos impérios que, se cumprirmos a lei do “olho por olho, dente por dente”, acabaremos todos cegos e desdentados.

As antigas civilizações da Ásia, Oceania e África, assim como as comunidades índias e afrodescendentes da América insistem que os direitos não são apenas individuais e sim comunitários e coletivos. Existem os direitos de cada pessoa e direitos que são comunitários como o direito dos índios ao seu território, o direito de todo ser vivo à água potável para beber e viver, o direito ao ar puro para respirar e assim por diante. 

O amor incondicional e solidário nos leva a assumir a responsabilidade ética pelos mais frágeis e marginalizados. E além de nos solidarizar à luta pelos direitos humanos e coletivos dos povos, a solidariedade nos leva a um novo modo de pensar e viver a relação com a Terra, a água, a natureza, os animais e todo ser vivo.  Não podemos tratá-los como se fossem meras mercadorias. Conosco eles formam uma grande teia de relação: a comunidade da vida. Esse modo de viver e compreender a vida e os direitos humanos faz parte de uma cultura amorosa que chamamos de Espiritualidade integral ou cósmica.

De uma forma ou outra, todas as religiões reconhecem: o divino só pode ser encontrado realmente no humano. A espiritualidade, seja religiosa ou não, faz da defesa dos direitos do ser humano e da natureza um método de intimidade com o Espírito Divino, presente no mundo.

Marcelo Barros, monge beneditino e escritor, autor de 57 livros dos quais o mais recente é "Teologias da Libertação para os nossos dias", Ed. Vozes, 2019. Email: irmarcelobarros@uol.com.br  

 

 

DONS E DIREITOS DA OUTRA PESSOA

 

Marcelo Barros

 

No mundo atual, a sociedade dominante perdeu a noção de que a relação social se baseia nos dons e direitos de cada pessoa e no bem comum. Hoje, esta dimensão de direitos vai além do humano e abrange os direitos dos animais, dos seres vivos, direitos da Terra, das águas e da natureza. A atual sociedade é especialmente incapaz de perceber direitos das pessoas que pertencem a minorias sociais e que vivem à margem do poder. 

Nos Estados Unidos, desde o 25 de maio de 2020, quando George Floyd morreu asfixiado por um policial branco, houve mais de 8 mil manifestações contra o racismo. No entanto, o país continua tão racista quanto antes. Já em 2021, na mesma Carolina do Norte, no dia 21 de abril, o jovem negro Andrew Brown foi morto por um policial com um tiro na nuca. Alegando que foi em legítima defesa, o policial que o matou foi inocentado.  

Lá e aqui, policiais continuam mais violentos se a vítima da repressão for negra. No Brasil, o massacre de Jacarezinho, defendido pelo vice-presidente da República, já se tornou notícia antiga. A polícia civil mantém o inquérito em segredo. Ao que parece, ninguém será condenado.

Por falar em crime, em países da Europa como Itália, França e Espanha, pessoas são condenadas à prisão e sofrem pesadas multas pelo “crime de solidariedade”. Incorre neste crime quem tenta salvar a vida de migrantes que se afogam no mar ou atravessam os Alpes sem abrigos adequados. É proibido acolher, alimentar e salvar suas vidas. Os tribunais condenam pessoas por terem facilitado a entrada ilegal de migrantes e clandestinos, mesmo se esse era o único modo de lhes salvar a vida.

Até hoje,  no norte da África, em pleno território de Marrocos, a Espanha mantém dois enclaves: Ceuta e Melila. Isso revela que o velho colonialismo europeu continua com a pretensão de dominar o mundo. É mais um acinte aos africanos. Os ricos não apenas defendem o seu direito de esnobar luxo e desperdício, enquanto milhões morrem de fome, mas querem viver isso diante dos pobres que não têm nada para comer.

O problema é que os africanos, asiáticos e latino-americanos têm o mal costume de não se resignarem à triste sorte que os impérios lhes impõem. Assim, entre a segunda-feira 17 e a terça, 18 de maio, de repente mais de oito mil pessoas tentaram atravessar o braço de mar que separa o Marrocos do território espanhol de Ceuta. Dessas pessoas que tentaram atravessar um braço de mar revolto, mais de mil pessoas eram de menor idade e havia crianças de sete e oito anos e desacompanhadas. Isso não teria ocorrido se as forças de segurança de Marrocos não tivessem facilitado e fingido que não viam.  Assim se vingavam da Espanha por esta ter abrigado Brahim Ghali, líder da Frente Polisario que, desde os anos 1970, luta contra a ocupação de Marrocos no Sahara Ocidental. Migrantes se transformaram em moeda de troca e peças de jogo entre as potências do mundo. Recentemente, o papa Francisco afirmou que hoje em dia os migrantes são “a carne de Cristo”, vendida e comprada no altar do lucro. De janeiro de 2021 até hoje, o número de migrantes afogados no Mediterrâneo é maior do que o dobro do número de mortes de anos anteriores. Sem falar nas pessoas que morrem nas câmaras de tortura da Líbia, nas florestas geladas da Bósnia e Croácia e nas travessias dos Alpes.

Luna Reyes é uma jovem espanhola de 20 anos, voluntária da Cruz Vermelha Internacional. Ela se deslocou a Ceuta para ajudar a acolher migrantes africanos que chegam à praia e são perseguidos pela polícia. Nestes dias, a internet mostrava um rapaz negro, vindo do Senegal. Ele chegou ao litoral de  Ceuta, depois de ter enfrentado o mar aberto e perigoso em um dos pontos mais violentos do Mediterrâneo. Saiu do mar chorando. Ao ver que seria recebido com armas pelos soldados e levado de volta à fome e à miséria. Luna correu e o abraçou como dizendo: Sou sua irmã... Por isso, ela está atacada e ameaçada por grupos racistas e extremistas da Espanha.

É preciso que a sociedade civil se mobilize em solidariedade aos grupos de migrantes que arriscam as suas vidas nas fronteiras da selvageria da Europa e da América do Norte. É urgente expor ao mundo que países que se dizem os mais civilizados do mundo mantêm verdadeiros campos de concentração. Cada vez mais, o mundo se transforma em câmara de tortura mantida pelos donos do capital que multiplicam suas riquezas.

O papa Francisco pede à humanidade e especialmente às pessoas de paz que pratiquem a espiritualidade ecumênica que nos chama a acolher, proteger, promover e integrar os/as migrantes. Quem é cristão escuta Jesus nos dizer: “Tornei-me migrante e você me acolheu” (Mt 25).  

   Marcelo Barros, monge beneditino e escritor, autor de 57 livros dos quais o mais recente é "Teologias da Libertação para os nossos dias", Ed. Vozes, 2019. Email: irmarcelobarros@uol.com.br 

 

DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE PANDEMIA

 

Marcelo Barros

 

Nesta semana, a humanidade comemora os 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Isso ocorre em meio à nova onda do Covid 19 em países da Europa e ao repique dos casos de contaminação e morte em países como o Brasil que nem chegaram a se livrar da primeira onda.

Desde o início desta pandemia, a questão dos Direitos Humanos esteve no centro das discussões. Para evitar a propagação da doença, em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou que, em menos de dois meses, 150 países de todos os continentes tinham sido atingidos. Diante disso, os governos deveriam tomar providências como fechar fronteiras, proibir aglomerações, restringir circulação de pessoas e outras necessárias à prevenção e ao cuidado. Em situação de pandemia, a circulação ou liberdade de movimentos de uma pessoa afeta a saúde de toda a população. Por isso, de acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os governos são obrigados a adotarem medidas concretas para a “prevenção, tratamento e controle de doenças epidêmicas, endêmicas, profissionais e outras”.

Houve países nos quais governos cumpriram rigorosamente as orientações da Organização Mundial da Saúde. Em outros, presidentes como Bolsonaro e Trump afirmavam que se tratava de uma simples gripe. A população não precisava se preocupar. Nesses países, o contágio e o caso de mortes foram muito mais assustadores do que onde as normas das autoridades internacionais de saúde foram obedecidas.  

De fato, a pandemia de Covid 19 afeta fortemente os direitos humanos, mas não pelo fato de proibir que se façam festinhas de aniversário ou restringir o turismo e o comércio. Ela afeta de forma direta e profunda os direitos humanos, porque expõe e acentua vulnerabilidades já existentes. Configura o que se chama de “vulnerabilidades sobrepostas”. Para mais de 2,2 bilhões de pessoas no mundo, lavar as mãos regularmente não é opção porque elas não possuem acesso adequado à água (ONU, 2020a).

Pessoas e grupos que sempre foram vulneráveis ficaram mais vulneráveis ainda pela pandemia. Em países como o Brasil, isso ocorre principalmente pelo descaso do governo federal e de muitos governos locais. Para citar um caso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já realizou estudos mostrando que, nos últimos anos, 34,7% dos municípios brasileiros registram avanços de epidemias ou endemias relacionadas a problemas relacionados com a falta de água potável adequada. O Brasil convive com 35 milhões de brasileiros que não têm acesso à água potável e outros 100 milhões com moradias sem conexão à rede de coleta e tratamento de esgoto (PORTAL SANEAMENTO BÁSICO, 2020a). Além de facilitar a propagação de doenças relacionadas a esse problema da água, essas condições não permitem que as pessoas possam cumprir os cuidados necessários para evitar a proliferação do novo coronavírus.

De acordo com relatório da ONU, na América Latina, os grupos mais afetados pela crise do novo coronavírus são mulheres, indígenas e a população afrodescendente, além de trabalhadores informais e migrantes (CEPAL, 2020). A análise, realizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), afirmou que a desigualdade no acesso à água, saneamento, saúde e moradia para esses grupos gera uma maior taxa de infecção e morte (CSEM, 2020).

Infelizmente, para muitas pessoas, os direitos humanos são individuais. Desde 1948, a ONU publicou que alimentação, saúde e moradia são direitos fundamentais de todo ser humano. Ficou claro que toda pessoa teria direito de migrar e viver em qualquer país que quisesse. Na realidade, mais de 70 anos depois, esse direito não é plenamente garantido em nenhum continente. A bandeira dos direitos humanos tem sido usada para que o império possa combater governos e povos de tendências socialistas. Atualmente, a ordem internacional protege mais os direitos do Capital internacional e das bolsas de valores do que os direitos da humanidade.

Neste ano, a comemoração do aniversário da Declaração dos Direitos Humanos nos lembra da prioridade dos direitos coletivos dos grupos específicos como povos originários: direito a suas culturas, direito à diversidade religiosa, diversidade de gêneros, diversidade social e política.

Atualmente, a parte mais sadia e consciente da humanidade tem consciência de que aos direitos humanos, temos de unir os direitos da Terra e de todo ser vivo. Todo o cosmos pode ser visto como uma só unidade. E mesmo os biólogos estão de acordo com a sabedoria do povo Mapuche no sul do Chile que ensina: “A energia universal e infinita que habita todo o universo é a ternura”.

Para quem crê, esta energia universal do Amor é a presença divina no universo e é a base dos direitos humanos, dos direitos da Terra, da Água e de todo ser vivo.

 

 Marcelo Barros, monge beneditino e escritor, autor de 57 livros dos quais o mais recente é "Teologias da Libertação para os nossos dias", Ed. Vozes, 2019. Email: irmarcelobarros@uol.com.br

 

DIREITOS HUMANOS E DA CASA COMUM

por Marcelo Barros

Nessa terça-feira, a humanidade celebra mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada pelos países que formavam a ONU no dia 10 de dezembro de 1948. Infelizmente, grande parte das pessoas ainda não percebeu que, cada vez que se desrespeita o direito de uma pessoa humana, seja ela quem for, toda humanidade é atingida e desrespeitada. Mais de 70 anos depois, quase não existe um país no mundo no qual esses direitos sejam respeitados. Comumente, a sociedade dominante apresenta os Direitos Humanos apenas como direitos individuais e de quem tem dinheiro. Os governos só se preocupam com os direitos de ir, vir, comprar e consumir. São direitos garantidos pelo dinheiro e posição social. Sem dinheiro, não se garante direito, nem para viver. O que dizer do direito de morar dignamente, comer, receber educação e cuidados de saúde?

Ao mesmo tempo que prega direitos individuais para ganhar mais dinheiro, governos de potências que se dizem democráticas têm invadido países, torturado e assassinado pessoas, além de destruir civilizações e culturas humanas, assim como, na primeira década desse século,  ocorreu com templos milenares no Paquistão e monumentos culturais no Golfo Pérsico e em todo o Oriente Médio.

Povos pobres da América Latina e da África testemunham que, desde tempos coloniais, governos ocidentais, ditos democráticos e civilizados violam a justiça internacional e patrocinam golpes. Financiam os piores partidos políticos, sempre à sombra dos direitos humanos e até em nome da civilização cristã. O resultado disso é o que vemos todos os dias nos jornais: países destruídos pela ambição imperial, milhares e milhares de migrantes tentando sobreviver em outros países e grupos radicais que respondem à violência do Império com o terrorismo fundamentalista. No fundo, o que os grupos terroristas conseguem é apenas dar uma aparência de legitimidade às guerras que agora se declaram contra os terroristas. Pouco adiantou que, já no seu tempo, o Mahatma Gandhi lembrava: “se cumprirmos a lei do olho por olho, dente por dente, acabaremos todos cegos e desdentados”.

As antigas civilizações da Ásia, Oceania e África, assim como as comunidades índias e afrodescendentes da América insistem que os direitos não são apenas individuais e sim comunitários e coletivos. Existem direitos de cada pessoa e direitos que são comunitários como o direito dos índios ao seu território e a suas culturas próprias. Atualmente, a  ONU reconhece o direito coletivo dos nômades, ciganos, tuareg, assim como o direito de categorias sociais como crianças, idosos e outros. As organizações sociais insistem nos direitos comuns que estão acima dos direitos individuais. Assim todos os seres vivos têm direito a viver na Terra, a ter acesso gratuito à água potável, ao ar sadio, à saúde e à educação básica.

Além de nos solidarizar à luta dos lavradores, dos povos originários, das mulheres oprimidas e de outras categorias, vítimas da sociedade excludente, a solidariedade nos leva a novo modo de pensar e viver a relação com a Terra, a água, a natureza, os animais e todo ser vivo.  Também, a Terra, as águas, os animais e as plantas precisam ser cuidados e defendidos. Não podemos tratá-los como se fossem meras mercadorias. Conosco eles formam uma grande teia de relação que é como uma comunidade: a comunhão da vida. A consciência da humanidade reconhece hoje os direitos da Mãe Terra e da natureza. Em alguns países, rios ameaçados foram proclamados como sendo sujeitos de direito.

Esse modo de viver e compreender a vida e os direitos humanos faz parte de uma cultura amorosa que chamamos de Espiritualidade integral ou cósmica. Ao privilegiarem a relação amorosa com a terra, a cura das doenças e o equilíbrio da vida, as tradições indígenas e afro-descendentes revelam a mesma raiz ética e espiritual.  De uma forma ou outra, todas as religiões reconhecem: o divino só pode ser encontrado realmente no humano. A espiritualidade, seja religiosa ou não, faz da defesa dos direitos do ser humano e da natureza um método de intimidade com o Divino, presente no mundo. No século II, Irineu, pastor da Igreja de Lyon, ensinava: “Como você poderá divinizar-se se ainda nem se tornou humano? Antes de tudo, garanta a condição de ser humano e, assim, poderá participar da glória divina”.

 MARCELO BARROS é monge beneditino e escritor. Tem 44 livros publicados, dos quais  “O Espírito vem pelas Águas", Ed. Rede da Paz e Loyola. Email: irmarcelobarros@uol.com.br   

CIDADANIA, FLORESTANIA: A AMAZÔNIA, TITULAR DE DIREITOS

por Leonardo Boff

Fenômenos novos exigem palavras novas. Assim cidadania se deriva de cidade e florestania, de floresta. Esta nova palavra, florestania, foi criada no Estado do Acre, sob o governo de Jorge Viana, representando conceito novo de desenvolvimento e de cidadania no contexto da floresta amazônica.

O propósito é implementar a cidadania dos povos da floresta, dos indígenas, dos seringueiros e dos ribeirinhos que se traduz por investimentos públicos na educação, na saúde e nas formas de produção extrativista, tendo como referência maior a floresta e sua derivação a florestania.

Floresta e ser humano vivem um pacto sócio-ecológico includente, onde o ser humano se entende parte da floresta e a floresta passa a ser um novo cidadão, respeitado em sua integridade, biodiversidade, estabilidade e luxuriante beleza junto com os outros cidadãos humanos. Ambos são beneficiados – povo e floresta – pois abandona-se a lógica antropocêntirca e utilitarista da exploração e se assume a lógica ecocêntrica, da mutualidade que implica respeito mútuo e sinergia.

Esta compreensão abre espaço para um enriquecimento possível do conceito de cidadania a partir da reflexão ecológica mais avançada. Agora trata-se da florestania não só como cidadania na floresta mas como cidadania da floresta. A floresta é considerada, pois, como um novo cidadão.

A compreensão que subjaz a esta afirmação e que entrou nas constituições do Equador e da Bolívia, reside no fato de a natureza e a Terra serem a condição necessária para a vida. Esta somente existe porque é sustentada pelos fatores físico-químico-ecológicos terrestres sem os quais não haveria vida. Se a vida tem dignidade, fato aceito por todos, ela engloba também a dignidade dos elementos que a tornam possível sobre o planeta.

Ademais, a natureza e a Terra possuem valor em si mesmo, independente da existência humana, que irrompeu quase no final do processo cosmogênico. Tendo valor em si mesmo, Terra e natureza, devem ser respeitadas. O próprio ser humano há de se entender parte da natureza e da própria Terra, formando com elas uma grande e única entidade. Este é o o legado que os astronautas nos transmitiram de suas naves espaciais e da Lua: Terra, natureza e humanidade formam uma única e complexa entidade.

Nesta visão, mais e mais sustentada pela moderna biologia e cosmologia, a floresta como floresta, a natureza bem como a Terra são vistas como sujeitos e como cidadãos e como tais titulares de direitos.

Isso ficou mais claro quando a ONU numa sessão solene no dia 22 de abril de 2009 decidiu chamar a Terra de Mãe Terra, dando-lhe a ela o mesmo tratamento que devotamos às nossas mães: o respeito, o cuidado e a veneração.

Impõe-se, portanto, a ampliação da personalidade jurídica à floresta, aos ecossistemas e à Terra como Gaia. Bem disse o pensador Michel Serres: “A Declaração dos Direitos do Homem de 1789 teve o mérito de dizer ‘todos os homens têm direitos’ e o defeito de pensar ‘só os homens”. Os indígenas, os escravos e as mulheres tiverem que lutar para serem incluídos em ‘todos os homens”. E hoje esta luta inclui as florestas e outros seres da natureza também sujeitos de direitos e, por isso, novos membros da sociedade ampliada.

Por fim, há que se incluir a própria Terra, como Gaia, super-organismo vivo, no rol dos cidadãos. Ela seria aquela realidade cidadã que cria as condições para todos os outros tipos de seres, como seu valor intrínseco e sujeitos de cidadania.

As novas ciências, a astrofísica e a cosmologia nos asseguram que o universo não resulta da soma de todos os seres existentes e por existir, como se estivem justapostos uns aos outros. Todos eles se encontram inter-retro-conectados. O universo é o conjunto articulado das conexões de tudo com tudo em todos os pontos e momentos. Todos os seres não são apenas portadores de massa e de energia mas também de informação trocada, retrabalhada e estocada de um jeito singular e próprio a cada ser.

O fator relação e inter-dependência de todos com todos,o Papa Francisco em sua excepcional encíclica sobre ecologia integral “sobre o cuidado da Casa Comum”(2015) repetidas vezes enfatizou:”nenhuma criatura se basta a si mesma…tudo está interligado..tudo está relacionado”(nn.86, 118, 120).

Com efeito, depois de termos criado a ameaça de destruição da Terra-Gaia não podemos mais exclui-la do novo pacto social, como o fizeram Hobbes, Rousseau e Kant, no passado, e Habermas e Appel no presente. Estes davam e dão por descontado o futuro da Terra. Hoje não é mais assim. Devastada Gaia, não há mais base para nenhum tipo de cidadania e de direitos, pessoais, sociais e naturais. Se quisermos sobreviver juntos, a democracia tem de ser também biocracia e cosmocracia, numa palavra, uma democracia sócio-ecológica.

A partir disso admitem eminentes cientistas que o universo e cada ser são portadores de níveis diversificados de consciência e possuem algum tipo de subjetividade, fruto das inter-relaçãos que entretém entre todos. A diferença entre a subjetividade humana e aquela do universo ou das florestas ou de outros seres não é de princípio mas de grau.

Em nós, em grau altamente complexo e, por isso auto-consciente, no universo e na floresta amazônica num outro, menos complexo, mas igualmente com grau próprio de consciência e de subjetividade. Por isso a floresta interage, sente, sofre, se alegra, dá seus sinais, responde e nos dá lições, algumas sábias e outras duras. Mas mostra que ela quer ser escutada, atendida, respeitada e incluída no cuidado humano.

Se a florestania fôr assumida num sentido amplo como postulado aqui, enquanto cidadania na floresta e da floresta, assistiremos a algo inédito no mundo. Na região da maior biodiversidade do planeta, na floresta amazônica, se inaugurará um novo ensaio civilizatório, referência possível para as demais florestas tropicais da Terra, assumidas e respeitadas como cidadãos. E comprovar-se-á a realidade de um desenvolvimento não predatório, de um ser humano feito anjo bom da Terra e não o seu satã ameaçador.

O cuidado das pessoas, das sociedades, da natureza e da Casa Comum será a atitude mais adequada e imprescindível para a nova fase da história da humanidade e da própria Terra.

Leonardo Boff é eco-teólogo,filósofo e escritor e escreveu Saudade de Deus- A força dos pequenos, a sair pela Vozes.

PARA UM ACORDO MUNDIAL SOBRE OS DIREITOS DA VIDA

Marcelo Barros

A sociedade dominante compreende tudo como mercadoria. Tudo tem preço. A terra, a natureza até as pessoas e a própria vida têm preço. Há alguns anos, a ONU aprovou um documento chamado “A carta da Terra”. Era uma declaração dos direitos do planeta Terra. Agora, diversas organizações sociais, reunidas na Ágora dos Habitantes da Terra, trabalham pela aprovação de uma “Carta da Vida”.

A compreensão de que há bens que são comuns a todos e não podem ser privatizados supõe sociedade que tenha ainda algum senso comunitário. Se cada pessoa pensa apenas em si mesma, a regra é cada um por si, só há lugar para a propriedade privada, a competição e o mercado. Entretanto, já em 1854, nos Estados Unidos, o cacique Seattle escrevia ao presidente dos Estados Unidos : “Como se pode comprar ou vender o céu, o calor da terra? Essa idéia nos parece estranha. Se não possuímos o frescor do ar e o brilho da água, como é possível comprá-los? Cada pedaço desta terra é sagrado para meu povo. Cada ramo brilhante de um pinheiro, cada punhado de areia das praias, a penumbra na floresta densa, cada clareira e inseto a zumbir são sagrados na memória e experiência de meu povo. A seiva que percorre o corpo das árvores carrega consigo as lembranças do homem vermelho”.

As comunidades indígenas e afrodescendentes têm profundo senso comunitário. Até mais da metade do século XX, a maioria dos países se orgulhava em ter educação e saúde gratuita para todos e de boa qualidade. Era o que se chamava “sociedade do bem-estar social”. Nas últimas décadas, o Capitalismo destruiu sistematicamente essa cultura e transforma tudo em mercadoria. Por isso, atualmente, no mundo inteiro, vários movimentos e organizações civis trabalham para que a Terra, a Água, o Ar, a educação básica, a Saúde, o Conhecimento e a Energia renovável sejam considerados como bens comuns, patrimônio da humanidade. Na encíclica sobre a Ecologia integral, o papa Francisco afirmou: “o clima é um bem comum, bem de todos e para todos” (Laudatum sii, 23). Alguns desses elementos, como a Terra, a Água, o Ar, as florestas e as árvores são bens necessários a todo ser vivo. Dessas manifestações da Vida no planeta, nós, seres humanos, somos administradores/as, não para dilapidar, mas para, de modo harmonioso e juto, partilhar com os outros seres. Entretanto, essa compreensão tem encontrado barreiras nas legislações nacionais.

A ONU tem dificuldades para aprovar uma carta dos direitos da Terra, da Água, do Ar e de outros recursos dados pelo Criador para uso comum da humanidade e de todo ser vivo. Se esses bens são necessários à vida de todos, ninguém deveria ter o direito de se apropriar deles. Uma empresa pública faz o tratamento da água potável e a transporta à nossa casa. É justo pagar por esse serviço, mas não pela água. Se um norte-americano usa, em média, 44 litros de água por dia, enquanto a maioria dos africanos não tem acesso nem a um litro, considera-se absurdo legislar que os maiores consumidores paguem pelo excesso, para custear o acesso a quem não pode ter nem o necessário. A quantidade mínima de água necessária às pessoas durante um dia deve ser garantida gratuitamente a todos. Toda a humanidade tem direito aos bens indispensáveis à vida.

Já há quase dez anos, uma Rede de organizações de solidariedade na Europa definiu: “Os bens comuns podem ser definidos como o conjunto de recursos, meios e práticas que permitem a um grupo se constituir como comunidade, capaz de assegurar a todos o direito a uma vida digna” (revista Nigrizia, gennaio 2011, p. 79). 

A partir desse critério, as organizações sociais podem lutar pela água como bem público, pela defesa da terra (biodiversidade, soberania alimentar), pela superação da dependência dos combustíveis fósseis, pelo livre acesso à comunicação, ao saber e à saúde. Todas as sociedades, mesmo as mais tradicionais, têm alguma forma de mercado. No entanto, tudo não é mercadoria e, como diria Jesus, o mercado deve ser em função do ser humano e da sua vida e não tudo a serviço do mercado.

Neste ano, a Campanha da Fraternidade trata da necessidade de políticas públicas que visem o bem comum. Esse bem comum é o progresso das condições sociais e econômicas para todos. É também o cuidado com a vida no planeta. Faz parte das políticas públicas garantir a sustentabilidade e a “comunidade da vida” da qual nós, humanos, fazemos parte. O cacique Seattle que, no século XIX, escreveu ao presidente dos Estados Unidos, concluía sua carta, afirmando: “Ensinem as suas crianças o que ensinamos as nossas: a terra é nossa mãe. Tudo o que acontecer à terra, acontecerá aos filhos da terra. Se os homens cospem no solo, estão cuspindo em si mesmos. A terra não pertence ao homem. O ser humano pertence à terra. Todas as coisas estão ligadas como o sangue que une uma família. Há uma ligação em tudo. O que ocorrer com a terra recairá sobre os filhos da terra. O homem não tramou o tecido da vida; ele é simplesmente um de seus fios. Tudo o que fizer ao tecido, fará a si mesmo”.   

MARCELO BARROS é monge beneditino e escritor. Tem 44 livros publicados, dos quais  “O Espírito vem pelas Águas", Ed. Rede da Paz e Loyola. Email: irmarcelobarros@uol.com.br

DIREITO DE TER DIREITOS

Por Marcelo Barros

Essa semana é marcada pelo aniversário dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU. Nesse aniversário, é duro constatar que, atualmente, o que está em jogo não é mais apenas esse ou aquele direito reconhecido em 1948 e depois ignorado ou desrespeitado pela maioria dos governos. Quase nenhum Estado reconhece o direito dos migrantes e refugiados. Uma sociedade que visa apenas o lucro ignora o direito do trabalho. Atualmente, além de, na prática, ignorar todos os direitos básicos das pessoas pobres e carentes, a sociedade dominante simplesmente nega a grande parte da humanidade o direito de ter direitos.

O quadro internacional é inacreditável. A cada dia, no mundo, há mais de 4000 crianças que morrem por doenças devidas à falta de acesso à água potável e aos serviços higiênicos. É um crime coletivo. Em vários continentes, milhões de lavradores sem-terra passam fome. Um bilhão e 300 milhões de pessoas em idade ativa não têm trabalho e vivem na insegurança para sobreviver e alimentar suas famílias. E ainda sofrem o desprezo dos privilegiados. Ao mesmo tempo, 60 milhões de refugiados atravessam os oceanos ou percorrem territórios inóspitos à procura de um lugar onde habitar. E são considerados "ilegais e clandestinos".

Enquanto isso, as grandes potências gastam a cada ano milhões de dólares em armamento e em produção de guerras e forçam quase todos os países a segui-los. Por causa da sua crescente tecnologia, a produção de armas e guerras se tornou um dos setores econômicos mais lucrativos do mundo, depois da indústria farmacêutica, de informática e de petróleo (sem falar nas drogas e no mercado de pornografia). Nos últimos 30 anos, as nossas sociedades entregaram muito poder e deram todo prestígio aos senhores das armas, aos senhores da vida e aos senhores da inteligência artificial. Mas, sobretudo aos senhores do dinheiro que mandam nos governos e ditam o futuro da humanidade.

Nesse tipo de organização do mundo, não há lugar para direitos humanos, nem direitos da natureza e da Terra. Tudo, os seres vivos, as pessoas e a própria vida se tornam simples mercadoria. Na natureza, ao redor de 15 mil espécies vivas desaparecem cada ano por causa de nossos modos de produção e de consumo predadores.

Para reagir a esse crime institucionalizado, a sociedade civil internacional e os movimentos sociais de todo o mundo têm se unido para tentar outro caminho e propor outras formas de organização para a humanidade. Além dos fóruns sociais, dos encontros continentais e das organizações de trabalhadores, de povos indígenas e outros segmentos, nessa semana, em Verona, na Itália, se ensaia uma proposta nova de diálogo e ação comum que visa fortalecer uma Aliança da humanidade pela Vida. Em diversos continentes, intelectuais e militantes sociais se organizam no que tem sido chamado “Ágora dos Habitantes da Terra”.

A proposta é dar a toda a humanidade as instituições necessárias e os meios para assumir o poder de governar o seu futuro comum sobre bases pluralistas, cooperativistas e participativas a partir das comunidades locais. O bem-viver juntos e a segurança da existência são questões coletivas, comuns e planetárias. Esse projeto se chama “Ágora dos/das Habitantes da Terra”. É um projeto  autônomo e espontâneo que envolve pequenos grupos de pessoas ou associações decididas a se reunirem em um percurso comum de conscientização e de reconhecimento da humanidade como sujeito ator do futuro eco-integral (social-cultural, político, ecológico e econômico) da vida da Terra e sobre a Terra. Também deseja atingir os atores mundiais hoje reconhecidos, como são os Estados, as organizações internacionais, as empresas multinacionais privadas e até os operadores financeiros.

A AHT é aberta a todos e todas. Deseja contar principalmente com representantes das minorias, das pessoas excluídas, migrantes. Pede a participação do mundo dos/das artistas, lavradores/as, operários/as, coletividades locais, assim como do mundo da educação e dos meios de comunicação, da ciência e da tecnologia, das cooperativas que continuam no caminho do cooperativismo.

Talvez uma pergunta normal que muita gente se faça é sobre a participação das Igrejas e religiões nesse processo. Originalmente, a fé em um plano divino  para o mundo deveria levar as religiões e Igrejas a serem as primeiras a se interessarem por esse tipo de iniciativa e darem todo o seu empenho para a realização desse tipo de projeto. Infelizmente, de fato, a participação de Igrejas e religiões ainda é pequena e inicial.

Para quem é cristão, o termo grego “católico” significa ser chamado à universalidade, isso é, aberto a tudo que é humano no mundo inteiro. Nos evangelhos, Jesus proclamou como abençoadas de Deus (bem-aventuradas) as pessoas que, em qualquer religião, ou fora delas, vivam a simplicidade de vida (pobreza de coração), se consagrem à construção da paz, sejam solidários (misericordiosos) e vivam verdadeira fome e sede de justiça (Mt 5, 1- 12). Esses valores estão na base do caminho da Ágora dos/das habitantes da Terra, para firmarmos uma Aliança da humanidade pela Vida.  

MARCELO BARROS é monge beneditino e escritor. Tem 44 livros publicados, dos quais  “O Espírito vem pelas Águas", Ed. Rede da Paz e Loyola. Email: irmarcelobarros@uol.com.br

DIREITOS HUMANOS E DO UNIVERSO

Por Marcelo Barros

Na próxima segunda-feira, a humanidade celebrará os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Desde que, no 10 de dezembro de 1948, a assembleia geral da ONU, constituída por representantes de 190 países, assinou a declaração e se comprometeu em defender esses direitos, a humanidade caminhou muito. No entanto, cada vez mais, os Direitos Humanos são temas de discursos, mas não de práticas que efetivamente garantam a salvaguarda desses direitos.

Atualmente, a maioria da população mundial não tem reconhecidos os seus direitos humanos. Os impérios usam o tema dos direitos humanos como arma política para defender interesses colonialistas e para legitimar práticas   opressivas contra os pobres e os que querem transformar o mundo. Governos de países da Europa e também dos Estados Unidos desrespeitam os direitos dos migrantes e refugiados, contrariamente à lei que os seus países assinaram em 1948. No Brasil, foram eleitos para o governo federal e para Estados como Rio de Janeiro e São Paulo homens que aceitam direitos humanos apenas para humanos direitos, ou que eles consideram cidadãos direitos. Os outros (e aí há muitas categorias incluídas nesses diferentes: negros, homoafetivos e até pessoas de religiões que não são as deles) não seriam sujeitos de direitos. Esses governantes afirmam isso com toda naturalidade e agem assim, com a cumplicidade dos meios de comunicação, das elites que os apoiam e de muita gente do povo, simples e desinformada.

 O discurso dos direitos humanos tem sido usado e manipulado para justificar invasões colonialistas, guerras que escondem interesses econômicos e esmagar pretensões liberacionistas. Por isso, intelectuais como Boaventura de Sousa Santos têm falado em que devemos lutar por “direitos humanos anti-hegemônicos”. A declaração de 1948 só contempla direitos individuais e do Estado. Ali não existe a humanidade, nem grupos como povos originários e tribos espalhadas por vários países. No decorrer desses anos, a ONU assinou acordos sobre a defesa das crianças, dos asilados, dos ciganos, dos povos indígenas e assim por diante. No entanto, mesmo com esses tratados, a realidade do mundo tem piorado cada vez mais. Diariamente morrem mais de 4000 crianças, por doenças devidas à falta de acesso à água potável e aos serviços higiênicos. Milhões de lavradores sem-terra passam fome. Um bilhão e 300 milhões de pessoas em idade ativa não têm trabalho e vivem na insegurança de como sobreviver. 60 milhões de refugiados atravessam os oceanos ou desertos, à procura de um lugar onde viver. Ao mesmo tempo. a produção de armas e guerras se tornou um dos setores econômicos mais lucrativos do mundo, depois da indústria farmacêutica, de informática e de petróleo, sem falar nas drogas e no mercado de pornografia.

As classes dominantes não creem na igualdade entre os seres humanos diante do direito à vida. Argumentam que as desigualdades são o preço a pagar para o progresso, o crescimento econômico e a riqueza das nações ditas desenvolvidas.

 Atualmente, além dos direitos humanos, defendemos os Direitos da Terra e do Cosmos. Também, a Terra, as águas, os animais e as plantas precisam ser cuidados e defendidos. Não podemos tratá-los como se fossem meras mercadorias. Conosco eles formam uma grande teia de relação que é como uma comunidade: a comunhão da vida. Esse modo de viver e compreender a vida e os direitos humanos faz parte de uma cultura amorosa que chamamos de Espiritualidade integral ou cósmica. Não podemos continuar permitindo que, a cada ano, mais de 15 mil espécies vivas desapareçam,  por causa de modos de produção e de consumo predadores.

Ao privilegiarem a relação amorosa com a terra, a cura das doenças e o equilíbrio da vida, as tradições indígenas e afrodescendentes revelam a mesma raiz ética e espiritual.  De uma forma ou outra, todas as religiões reconhecem: o divino só pode ser encontrado realmente no humano e na relação com toda a natureza. A espiritualidade, seja religiosa ou não, faz da defesa dos direitos da humanidade e dos seres vivos um método de intimidade com o Divino, presente no mundo. No século II, Irineu, pastor da Igreja de Lyon, ensinava: “Como você poderá divinizar-se se ainda nem se tornou humano? Antes de tudo, garanta a condição de ser humano e, assim, poderá participar da glória divina”.

MARCELO BARROS é monge beneditino e escritor. Tem 44 livros publicados, dos quais  “O Espírito vem pelas Águas", Ed. Rede da Paz e Loyola. Email: irmarcelobarros@uol.com.br