33º CONGRESSO DA SOTER DEBATE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS RELIGIÕES NA DEFESA DA LAICIDADE, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

 

*Matéria postada REVISTA IHU ON-LINE

A Sociedade de Teologia e Ciências da Religião (SOTER) celebrou de 12 a 16 de julho seu 33º Congresso Internacional, que teve como tema “Religião, Laicidade e Democracia: cenários e perspectivas”. Com cerca de 800 pessoas inscritas, conferencistas nacionais e internacionais e mais de 440 apresentações acadêmicas, o congresso tem sido um momento importante na reflexão sobre uma questão que cada vez cobra maior destaque na realidade brasileira e mundial.

Segundo Cesar Kuzma, presidente da SOTER, “tentamos trabalhar as urgências do nosso tempo no âmbito social, no âmbito político-democrático, na responsabilidade que toca às Igrejas cristãs e às religiões em geral da defesa da laicidade, na defesa da democracia, na defesa dos direitos humanos, apontando caminhos, apontando horizontes, apontando novas perspectivas”.

 

A reportagem é de Luis Miguel Modino.

 

O congresso partiu dos diferentes cenários em que a sociedade brasileira se encontra, agora marcados também “pela pandemia, pela destruição do estado democrático de direito, pela fragilidade nas nossas democracias, pela perda de direitos sociais e também humanos, pelo desmonte das políticas públicas e pelo grande desastre que vem ocorrendo também em nível ambiental”, segundo o presidente da SOTER.

Dentro dessa pluralidade de cenários, o 33º Congresso da SOTER foi um momento para refletir, que partiu da abordagem de Pedro Ribeiro de Oliveira, que buscou “apresentar-nos uma visão panorâmica no qual nós estamos inseridos”, segundo Kuzma. A palestra de Boaventura de Sousa Santos, que trabalhou a questão da laicidade e da democracia, mostrou a diferença entre os diferentes espaços, valorizando “a importância da Teologia da Libertação na América Latina, na luta histórica que ela teve na defesa da própria democracia”, afirma Kuzma.

Na leitura sobre os diferentes momentos, o teólogo fala sobre os aportes de Frei Betto e Jucimeri Isolda Silveira, destacando os direitos humanos, “que se tornam cada vez mais frágeis na atual conjuntura social que nós vivemos”. Ele destaca a celebração que aconteceu pelos 50 anos da Teologia da Libertação, que considera um momento brilhante, afirmando que a SOTER segue essa linha, e “tem na opção pelos pobres o grande enfoque da sua proposta e de seus objetivos”, insistindo em que “a linha libertadora faz parte da natureza da própria SOTER”, algo que foi feito de forma coletiva. Com a presença de diferentes instituições foi, segundo o presidente da SOTER, “um momento marcante, brilhante, que emocionou a todos”.  

A professora italiana Serena Noceti abordou a questão da responsabilidade das Igrejas cristãs na defesa do estado democrático, desde elementos da Fratelli tutti e o Conselho Mundial de Igrejas. Desde os aportes do Papa Francisco, foi refletido sobre a economia, com a presença de Ladislau Dowbor, e a ecologia, com a reflexão de Afonso Murad, perspectivas que segundo Kuzma, “se somam à questão da democracia, da laicidade, do direito, do bem comum, ou da Casa Comum, que é uma expressão que acabou fazendo parte dos nossos discursos”.

O Congresso da SOTER foi momento para reconhecer com o prêmio João Batista Libânio, a trajetória da teóloga Ivone Gebara, valorizando, segundo o presidente da SOTER “uma caminhada de luta que não se faz sozinha, se faz de modo coletivo, se faz com outras pessoas”. Seguindo o tema do congresso, Cesar Kuzma insiste em que “dar o prêmio a Ivone, com a história que ela tem, com a dinâmica de espiritualidade com a qual ela vive, e na ternura de sua voz e pelo fato de ser mulher, isso foi algo muito emocionante e muito bonito”.

O congresso foi encerrado na sexta-feira com a palestra de Ivone Guevara, onde abordou a questão da responsabilidade das religiões no estado, para a defesa da laicidade a da democracia. A teóloga colocou a importância de as religiões caminhar em conjunto com a sociedade. Finalmente, Maria Isabel Varanda e Rudolf von Sinner, apontaram pistas, horizontes, fazendo uma releitura do evento e apontando possíveis caminhos, “sem a intenção de nos oferecer, mas convidando a um caminhar continuo, coletivo, em busca de novos horizontes, de novas perguntas, de novos espaços”, segundo o professor Kuzma.

Segundo o presidente da SOTER, “o congresso superou todas as expectativas”, inclusive em número de participantes. Ele destaca que o fato de ser virtual permitiu o acesso de pessoas de varias partes do Brasil, da América Latina e de outros países. Mesmo virtualmente, “conseguimos espaços onde a afetividade, a ternura, a humanidade, se fizesse presente”, afirmou Cesar Kuzma. Teve momentos para homenagear as vítimas da Covid-19 e a diretoria da SOTER emitiu uma nota por ocasião do Encerramento do 33º Congresso.

A nota manifesta “a nossa preocupação e o nosso repúdio em relação à deterioração da democracia no Brasil, que se traduz não só no ataque contínuo às Instituições Democráticas e ao Estado de Direito, mas também no aumento da repressão e da violência policial, no aprofundamento da desigualdade social e da fome, na destruição ambiental, na agressão aos povos indígenas, seus direitos e vidas, nos atos sistemáticos de racismo que revelam a condição do racismo estrutural presente em nossa sociedade, na afirmação do sexismo e no crescimento do feminicídio”.

Desde a SOTER é denunciado que “o negacionismo foi e é responsável por grande parte do número de mortos pela atual pandemia da COVID-19, que já ceifou mais de 530 mil vidas no Brasil”. Ao mesmo tempo, a nota insiste em que “este mesmo negacionismo agravou a crise econômica, levando a um enorme contingente de pessoas desempregadas e ao aumento da fome e da miséria”.

O texto condena que “neste contexto, as Religiões, sobretudo certas expressões do Cristianismo, nem sempre têm tido um papel profético, crítico e libertador”, denunciando que “ao contrário, alguns grupos têm instrumentalizado a Religião, negado o caráter laico do Estado e promovido, ou reforçado, a deterioração de nossa democracia em nome de Deus, inclusive afirmando e praticando a intolerância religiosa”.

Por isso, consideram urgente “reafirmar que as Religiões devem estar a serviço da vida e não da morte”. Nesse sentido, a diretoria da SOTER destaca que “o Cristianismo possui uma longa trajetória e, em nosso país, foi fundamental, juntamente com outras Tradições Religiosas, na luta pelos direitos humanos e pela redemocratização do Estado e da Sociedade”. Finalmente, conclamam “todas as lideranças religiosas a se colocarem na defesa incondicional da plena democracia, dos direitos humanos e da justiça social”.

 

*FONTE:http://www.ihu.unisinos.br/maisnoticias/noticias/78-noticias/611188-33-congresso-da-soter-debate-sobre-a-responsabilidade-das-religioes-na-defesa-da-laicidade-democracia-e-direitos-humanos 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO DO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS CONTRA A FALSA ACUSAÇÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDO DO GOVERNO FEDERAL

por Leonardo Boff

Correu pelas redes sociais uma  falsa afirmação  de que o Centro de Defesa do Direitos Humanos de Petrópolis, do qual sou presidente honorário (sem qualquer remuneração ) teria sido de forma corrupta beneficiado pelo governo federal  do PT. O CDDH desenvolvia, em nome do Governo, desde os tempos de Fernando Henrique Cardoso, um atividade altamente  perigosa pelo convênio PROVITA. 

O programa era “A proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas”  escondendo-as  com todas as suas famílias, tendo que enviá-las, por vezes,  a outros estados para escapar da perseguição dos que queriam eliminá-las. Trago aqui o testemunho da coordenadora do projeto a partir da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República: “Amigo Leonardo Boff e demais do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis. Tenho plena confiança e certeza da ética com que vocês desenvolvem o trabalho. E, mais do que isso, sou testemunha do quanto o convênio para o PROVITA desestabilizou o Centro, pois buscar solução para essa situação era uma das minhas responsabilidades como Secretaria Nacional na SDH da Presidência: Abraços  Salete".

Em 18 de março de 2015 17:54, Centro de Defesa dos Direitos Humanos
escreveu:

NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis foi criado em novembro

de 1979 tendo entre seus fundadores Leonardo Boff, que atualmente é diretor-presidente da instituição. Dentre os diversos projetos desenvolvidos pela instituição desde a sua criação, o CDDH realizou a execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro (PROVITA/RJ), em convênio com o governo do Estado do Rio de Janeiro e este conveniando com o Governo Federal, de maio de 2002 até maio de 2014 abarcando governos do PSDB e PT. Por conta da natureza do Programa e suas necessidades, o volume financeiro dos convênios resulta em um montante considerável (mais ainda abaixo de muitos estados que se preocupam com investimento nesta política).

Este convênio, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, saiu da execução da instituição em maio do ano de 2014 deixando uma dívida de R$ 167.997,29,que está sendo negociada por meio de um Termo de Ajuste de Contas por despesas contraídas para a garantia da vida dos usuários e beneficiários do Programa. 

Todas as atividades do PROVITA/RJ são orientadas e fiscalizadas pelo CONDEL – Conselho Deliberativo do Programa e todos os documentos de prestação de contas de TODOS os convênios institucionais estão em dia com os financiadores da instituição, sejam governamentais ou não.

Para a execução dos projetos, desde a sua fundação, o CDDH conta com a parceria financeira prioritária da cooperação internacional e de parceiros históricos. Com a crise europeia dos últimos anos e a priorização de

recursos destes parceiros para atendimento a outros países, a instituição passou a buscar recursos locais, concorrendo a editais, possibilidades de financiamento e apresentando os projetos a instituições privadas, fundações e empresas de economia mista. O financiamento da Petrobras, para a efetivação do projeto ArticulAção, voltado para jovens moradores de comunidades periféricas da cidade de Petrópolis, foi iniciado em fevereiro de 2014 e desde então, a organização recebeu apenas a primeira parcela do contrato, estando em constante acompanhamento pela equipe de monitoramento desta estatal. 

O CDDH-Petrópolis, para manutenção de seu título de Utilidade Pública Federal, mantém transparência de todos os seus repasses e gastos com projetos.

Leonardo Boff, assim como os outros membros da diretoria da Instituição, são voluntários e, no caso deste, sua contribuição mais valiosa é a dedicação de

seu tempo de modo militante em favor dos pobres e desfavorecidos atendidos pelo CDDH e por outras instituições e movimentos de Direitos Humanos, chamando atenção para este debate.

Salientamos a importância de esclarecer as notas que tentam criminalizar, sem provas, os movimentos sociais e que colocam em risco o trabalho social e político desenvolvido em favor dos excluídos. Infelizmente estas falas soltas, sem qualquer averiguação, objetivam provocar o enfraquecimento da luta por direitos humanos.

Carla de Carvalho / Rafael Coelho Rodrigues

Coordenação Executiva – CDDH-Petrópolis

ESTADO LAICO INTEGRA DIREITOS HUMANOS

Por Juracy Andrade

Na contramão da liberdade de culto, algumas igrejas protestantes e muitos políticos teimam em desconstruir o edifício do Estado laico, tão frágil apesar de instituído constitucionalmente desde os albores da República. A presidente Dilma, que inicia o segundo mandato com um governo do Bradesco e dos ruralistas, corre a prestigiar a inauguração de mais um templo (melhor dizendo, financeira) do autonomeado bispo Edir Macedo. Candidatos a postos eletivos buscam avidamente o apoio de líderes protestantes e das assim ditas “bancadas evangélicas”. Até ministérios são confiados a pastores. O do Esporte, por exemplo, George Hilton, que de esporte entende tanto quanto o comunista descafeinado Aldo Rebelo, ganhou a pasta por ser filiado ao PRB (Partido Republicano Brasileiro, que ironia!), braço político de Macedo e de sua teologia da prosperidade. Hilton é conhecido principalmente por ter sido detido no Aeroporto da Pampulha (MG) com onze malas e mais umas caixas de dinheiro.

A ONG Atletas pelo Brasil, que reúne dezenas de jogadores de várias modalidades esportivas, incluindo Gustavo Borges (natação), Hortência (basquete) e Ana Moser (vôlei), apitou em nota: “Infelizmente, há anos, o Ministério do Esporte é usado na barganha política”. E tem mais: o homem das caixas de dinheiro goza da simpatia dos herdeiros de João Havelange e de Ricardo Teixeira na CBF, José Maria Marin e Marco Polo del Nero.

Bem, o meu objetivo não é falar de esportes, mas de Estado republicano laico. Desde a mais longínqua antiguidade, a religião e os deuses fizeram parte integrante do Estado, da sociedade, da cultura. Inclusive entre os judeus. Tanto que um dos motivos do desentendimento e distância entre judeus e cristãos é o fato de o nosso mestre Jesus Cristo pregar a extensão do Reino de Deus a todos os povos da Terra. Fruto, no Ocidente, do iluminismo, do enciclopedismo e da Revolução Francesa, o Estado laico ou secular é aquele que é independente de qualquer organização ou confissão religiosa, em que as autoridades políticas (de qualquer poder do Estado) não aderem publicamente a nenhuma religião e onde as crenças religiosas não influem na política, no governo, na administração.

É a definição mais clara e usual do conceito de Estado Laico: Estado em que se prescinde, por exemplo, do ensino religioso e que é independente de qualquer influência de qualquer religião. Claro que tudo isso deve ser entendido dentro de um contexto de ampla liberdade de qualquer um e qualquer agremiação religiosa, todos com direito à liberdade religiosa, isto é, a praticar sua religião sem ser impedido pelo Estado.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, inclui a liberdade de religião para qualquer pessoa entre as que nela são proclamadas. Em seu artigo 18, consta que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, direito que inclui a liberdade de mudar de religião ou de crença, assim como liberdade de manifestar sua religião ou crença individual e coletivamente, em público e privadamente, pelo ensinamento, a prática, o culto e a observância.

Deve-se levar em conta, no entanto, conforme modernas constituições, que a ordem pública é o limite para essas liberdades (tipo: o meu direito termina quando começa o do outro). Os fiéis de uma confissão religiosa são obrigados a respeitar os direitos humanos. O exercício da liberdade religiosa não pode atentar contra a ordem pública. Abro uma digressão para fazer dois comentários.

O primeiro se refere à barulheira de certas manifestações religiosas, que tiram o sossego e o sono da vizinhança, invadindo o espaço do direito alheio. E ao fato de o governo brasileiro ter sido levado a instituir ensino religioso em escolas públicas (imposição dos assim ditos evangélicos?). Além de o presidente Lula se ajoelhar aos pés do papa. Um chefe de Estado não pode fazer isso, mesmo sendo católico.

O segundo é quanto a uma interpretação exagerada e equivocada do que é ordem pública. Por exemplo, quando o governo direitista francês de Nicolas Sarkozy proibiu as garotas muçulmanas de usar o véu na escola e de portar símbolos religiosos. Um destempero. Mulheres católicas usaram véu durante séculos. E os católicos não usam cruzes, os judeus não usam a estrela de Davi, o quipá? Burca, sim, é justo proibir, pois, além de anti-higiênico, a pessoa poderia carregar ali debaixo um arsenal. E, quando digo isto, não estou associando muçulmanos a terrorismo. Quem praticou o terrorismo de Hiroshima-Nagasaki? E o terrorismo das Cruzadas, da Inquisição, do colonialismo?

No Brasil, a Igreja resmungou muito e demorou a aceitar o laicismo do Estado republicano. Até hoje ainda há quem não aceite a Constituição. Apesar de o Concílio Vaticano 2º haver proclamado, na declaração Dignitatis humanae, que a Igreja aceita a liberdade religiosa. Mas muitas confissões protestantes continuam brigando para tomar o Estado de assalto. Muitos católicos também continuam defendendo símbolos como cruz em tribunais e outras práticas que em nada contribuem para a manutenção de um Estado laico que só fez bem à liberdade religiosa, à religião (qualquer uma) e à Igreja.

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Juracy Andrade é jornalista com formação em filosofia e teologia

O OBSTÁCULO BÁSICO À LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS

Por Leonardo Boff

O tema dos direitos humanos é uma constante em todas as agendas. Há momentos em que se torna um clamor universal como atualmente com a criação do Estado Islâmico que comete sistemático genocídio das minorias. Por que não conseguimos fazer valer efetivamente os direitos não só humanos mas também os da natureza? Onde reside o impasse fundamental?

A Carta da ONU de 1948 confia ao Estado a obrigação de criar as condições concretas para que os direitos possam ser realizados para todos. Ocorre que o tipo de Estado dominante é um Estado classista. Como tal é perpassado pelas desigualdades que as classes sociais originam. Concretamente: a ideologia política deste Estado é neoliberalismo que se expressa pela democracia representativa e pela exaltação dos valores do indivíduo; a economia é capitalista que operou a “Grande Transformação”, substituindo a economia de mercado pela sociedade de mercado para a qual tudo vira mercadoria. Por ser capitalista vigora a hegemonia da propriedade privada, o mercado livre e a lógica da concorrência. Esse Estado é controlado pelos grandes conglomerados que hegemonizam o poder econômico, político e ideológico. Em grande parte é privatizado por eles. Usam o Estado para a garantia de seus privilégios e não dos direios de todos. Atender os direitos sociais a todos seria contraditório com sua lógica interna.

A solução que as classes subalternas encontraram para enfrentar essa contradição foi de elas mesmas se organizarem e criarem as condições para seus direitos. Assim surgiram os vários movimentos sociais e populares por terra, por teto, por saúde, por escola, pelos negros, índios e mulheres marginalizadas, por igualdade de gênero, por respeito do direito das minorias etc. É mais que uma luta pelos direitos; é uma luta política para a transformação do tipo de sociedade e do tipo de Estado vigentes porque com eles seus direitos nunca irão ser reconhecidos. Portanto, a alternativa à democracia reduzida, é a democracia social, participativa, de baixo para cima, na qual todos possam caber. O Estado que representa esse tipo de democracia enriquecida teria uma natureza nitidamente social e se organizaria para garantir os direitos sociais de todos. Enquanto isso não ocorrer, não haverá uma real universalização dos direitos humanos. Parte dos discursos oficiais são apenas retóricos.

As classes subalternas expandiram o conceito de cidadania. Não se trata mais daquela burguesa que coloca o indivíduo diante do Estado e organiza as relações entre ambos. Agora se trata de cidadãos que se articulam com outros cidadãos para juntos enfrentarem o Estado privatizado e a sociedade desigual de classe. Dai nasce a concidadania: cidadãos que se unem entre si, sem o Estado e muitas vezes contra o Estado para fazerem valer seus direitos e levarem avante a bandeira política de uma real democracia social, onde todos possam se sentir representados.

Esse movimentos fizeram crescer mais e mais, a consciência da dignidade humana, a verdadeira fonte de todos os direitos. O ser humano não pode ser visto como mera força de trabalho, descartável, mas como um valor em si mesmo, não passível de manipulação por nenhuma instância, nem estatal, nem ideológica, nem religiosa. A dignidade humana remete à preservação das condições de continuidade do planeta Terra, da espécie humana e da vida, sem a qual o discurso dos direitos perderia seu chão.

Por isso, os dois valores e direitos básicos que devem entrar mais e mais na consciência coletiva são: como preservar nosso esplêndido planeta azul-branco, a Terra, Pachamama e Gaia? E o segundo: como garantir as condições ecológicas para que o experimento homo sapiens/demens possa continuar, se desenvolver e co-evoluir? Esses dois dados constituem a base de tudo mais. Ao redor desse núcleo, se estruturarão os demais direitos. Eles serão não somente humanos, mas também sócio-cósmicos. Em outras palavras, a biosfera da Terra é patrimônio comum de toda vida em sua imensa diversidade, e não apenas da vida humana. Então, mais que falar em termos de meio-ambiente, deve-se falar em comunidade de vida, ou ambiente inteiro. O ser humano tem a função, já assinalada no Gênese, a de ser o tutor ou guardião da vida, o representante legal da comunidade biótica, sem a pretensão de superioridade, mas se compreendendo como um elo da imensa cadeia da vida, irmão e irmã de todos. Daqui resulta o sentimento de responsabilidade e e de veneração que facilita a preservação e o cuidado por todo o criado e por tudo o que vive.

Ou faremos essa viragem necessária para essa nova ética, fundada numa nova ótica, ou poderemos conhecer o pior, a era das grandes devastações do passado. A reflexão sobre os direitos humanos de primeira geração (individuais), de segunda geração (sociais), de terceira geração (transindividuais, direitos dos povos, das culturas etc), da quarta geração (direitos genéticos) e da quinta geração (da realidade virtual) não podem desviar nossa atenção dessa nova radicalidade na luta pelos direitos, agora começando pelos direitos da Terra e das tribos da Terra, base para todos os demais desmembramentos.

Até hoje todos davam por descontada a continuidade da natureza e da Terra. Não precisavam se preocupar delas. Esta situação se modificou totalmente, pois os seres humanos, nas últimas décadas, projetaram o princípio de auto-destruição.

A consciência desta nova situação fez surgir o tema dos direitos humano-sócio-cósmicos e a urgência de que, se não nos mobilizarmos para as mudanças, o contagem regressiva do tempo se coloca contra nós e pode nos surpreender com um bioecoenfarte de consequências devastadoras para todo o sistema da vida. Devemos estar à altura desta emergência.

Leonardo Boff escreveu Hospitalidade: direito e dever de todos, Vozes, Petrópolis 2005.

 É filósofo e teólogo, escritor, assessor do projeto Cultivando Agua Boa da Itaipu Binacional  e um dos co-redatores da Carta da Terra

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Os aviões não pilotados: a violacão mais covarde dos direitos humanos

Por Leonardo Boff

Vivemos num mundo no qual os direitos humanos são  violados, praticamente em todos os níveis, familiar, local, nacional e planetário. O Relatório Anual da Anistia Internacional de 2013 com referência a 2012 cobrindo 159 países faz exatamente esta dolorosa constatação. Ao invés de avançarmos no respeito à dignidade humana e aos direitos das pessoas, dos povos e dos ecossistemas estamos regredindo a níveis de barbárie. As violações não conhecessem fronteiras e as formas desta agressão se sofisticam cada vez mais.

A forma mais covarde é  a ação dos “drones”, aviões não pilotados que a partir de alguma base do Texas, dirigidos por um jovem militar diante de uma telinha de televisão, como se estivesse jogando, consegue identificar um  grupo de afegãos  celebrando um casamento e dentro do qual, presumivelmente deverá haver algum guerrilheiro da Al Qaeda. Basta esta suposição para com um pequeno clique lançar uma bomba que aniquila  todo o grupo, com muitas mães e crianças inocentes.

É a forma perversa da guerra preventiva, inaugurada por Bush e criminosamente levada avante pelo Presidente Obama que não cumpriu as promessas de campanha com referência aos direitos humanos, seja ao fechamento de Guantánamo, seja à supressão do “Ato Patriótico”(antipatriótico) pelo qual qualquer pessoa dentro dos USA pode ser detida por suspeita de terrorismo, sem necessidade de avisar a família. Isso significa sequestro ilegal que nós na América Latina conhecemos de sobejo. Verifica-se em termos econômicos e também de direitos humanos uma verdadeira latino-americanização dos USA no estilo dos nossos piores momentos da época  de chumbo das ditaduras militares. Hoje, consoante o Relatório da Anistia Internacional, o país que mais viola direitos de pessoas e de povos são os Estados Unidos.

Com a maior indiferença, qual imperador romano absoluto, Obama nega-se a dar qualquer justificativa suficiente sobre a espionagem mundial que seu Governo faz a pretexto da segurança nacional, cobrindo áreas que vão de trocas de e-mails amorosos entre dois apaixonados até dos negócios sigilosos e bilionários da Petrobrás, violando o direito à privacidade das pessoas e à soberania de todo um país. A segurança anula a validade dos direitos irrenunciáveis.

O Continente que mais violações sofre, é a África. É o Continente esquecido e vandalizado. Terras são compradas (land grabbing) por grandes corporações e pela China para nelas produzirem alimentos para suas populações. É uma neocolonização mais perversa que a anterior.

Os milhares e milhares de refugiados e imigrantes por razões de fome e de erosão de suas terras são os mais vulneráveis. Constituem uma sub-classe de pessoas, rejeitadas por quase todos os países, “numa globalização da insensibilidade” como a chamou o Papa Francisco. Dramática, diz o Relatório da Anistia Internacional, é a situação das mulheres. Constituem mais da metade da humanidade, muitíssimas delas sujeitas a violências de todo tipo e em várias partes da África e da Ásia ainda obrigadas à mutilação genital.

A situação de nosso pais é preocupante dado o nível de violência que campeia em todas as partes. Diria, não há violência: estamos montados sobre estruturas de violência sistêmica que pesa sobre mais da metade da população afrodescendente, sobre os indígenas que lutam por preservar suas terras contra a voracidade impune do agronegócio, sobre os pobres em geral e  sobre os LGBT, discriminados e até mortos. Porque nunca fizemos uma reforma agrária, nem política, nem tributária assistimos nossas cidades se cercarem de centenas e centenas de “comunidades pobres”(favelas) onde os direitos à saúde, educação, à infraestrutura e à segurança são deficitariamente garantidos. A desigualdade, outro nome para a injustiça social, provoca as principais violações.

O fundamento último do cultivo dos direitos humanos reside na dignidade de cada pessoa humana e no respeito que lhe é devido. Dignidade significa que ela é  portadora de espírito e de liberdade que lhe permite moldar sua própria vida. O respeito é o reconhecimento de que cada ser humano possui um valor intrínseco, é um fim em si mesmo e jamais meio para qualquer outra coisa. Diante de cada ser humano, por anônimo que seja, todo poder encontra o seu limite, também o Estado.

O fato é  que vivemos num tipo de sociedade mundial que colocou a economia como seu eixo estruturador. A razão é só utilitarista e tudo, até a pessoa humana, como o denuncia o Papa Francisco é feita “um bem de consumo que uma vez usado pode ser jogado fora”. Numa sociedade assim não há lugar para direitos, apenas para interesses. Até o direito sagrado à comida e à bebida só é garantido para quem puder pagar. Caso contrário, estará ao pé da mesa, junto aos cães esperando alguma migalha que caia da mesa farta dos epulões.

Neste sistema econômico, político e comercial se assentam as causas principais, não exclusivas, que levam permanentemente à violação da dignidade humana. O sistema vigente não ama as pessoas, apenas sua capacidade de produzir e de consumir. De resto, são apenas resto, óleo gasto na produção.

A tarefa além de humanitária e ética é principalmente política: como  transformar este tipo de sociedade malvada numa sociedade onde os humanos possam se tratar humanamente e gozar de direitos básicos. Caso contrário a violência é a norma e a civilização se degrada em barbárie.

Leonardo Boff escreveu Cuidar da Terra, proteger a vida: como evitar o fim do mundo, Record, Rio 2010.

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